Lira quer “desbolsonarizar” reforma administrativa para conseguir apoio do governo; presidente da Câmara reafirma mentira de que PEC não afeta servidores atuais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem uma nova estratégia para conseguir aprovar uma reforma administrativa que aponte para o desmonte dos serviços públicos.

Conforme o colunista Igor Gadelha, Lira pretende “desbolsonarizar” a reforma para conseguir o apoio do governo Lula (PT). Se é uma chantagem ou não, o que importa é que Lira, seguido por empresários e pelos grandes meios de comunicação recolocaram a proposta de Bolsonaro em pauta.

Em recente entrevista ao programa Roda Viva, Lira voltou a deixar claro como entende a reforma: ele insiste na fábula de que a proposta não afeta os servidores e as servidoras atuais.

Na mesma entrevista, Lira afirmou que a reforma “vai precisar de ajustes” no plenário, mas que “não ataca” os atuais servidores e precisa ser aprovada: “Temos quatro reformas estruturantes: a previdenciária, a trabalhista, a tributária e a administrativa. Só falta a administrativa. Eu penso que a gente pode sentar e conversar, como sempre fizemos”, defendeu.

Lira comandou a votação do Novo Arcabouço Fiscal, que foi piorado na Câmara com emendas que criavam amarras ainda mais graves para a reconstrução dos serviços públicos, criando gatilhos que proíbem concursos, nomeações, reajustes e reestruturação de carreiras.

A verdade: ataque à estabilidade, precarização, risco aos salários e facilitação do assédio.

Não é verdade que a reforma não afeta os servidores e as servidoras atuais. A PEC 32/2020 é uma ameaça aos serviços públicos e é preciso “afastar versões”, como as de Arthur Lira. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.

Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.

Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa.

Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e coloca e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.

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Sinjufego com informações do site Metrópoles e Sintrajufe-RS