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Na tarde de ontem (10/04/2014), reunidos em assembleia geral na sede da Seção Judiciária Federal de Goiás, os servidores filiados ao Sinjufego aprovaram por unanimidade a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical de 2014 com destinação aos servidores filiados da Justiça Federal de Goiás, nos termos do art. 592, II, "n", da CLT.

Visando melhor controle contábil por parte do Sinjufego, neste ano a restituição da contribuição sindical será feita mediante requerimento a ser encaminhado ao sindicato. O requerimento poderá ser enviado digitalmente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com assunto "Devolução da Contribuição Sindical de 2014". A devolução deverá ser solicitada até o dia 31/12/2014.

A diretoria do Sinjufego informou que a decisão de cobrar a contribuição sindical dos servidores da JF-GO foi ordenada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e com decisão referendada recentemente pelo próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que julgou por unanimidade pela legalidade da contribuição sindical. 

No entendimento da diretoria do Sinjufego, somente assembleia geral, instância máxima prevista no estatuto da entidade e com servidores com direito a voto, detém a soberania de aprovar ou não a destinação dos recursos arrecadados com a contribuição sindical de 2014, mesmo procedimento que já foi adotado nos anos de 2011, 2012 e 2013. 

Caso queiram, os servidores que se filiarem também serão restituídos. A mensalidade do sindicato é de 0,5% (meio por cento). 

Veja aqui o requerimento de restituição

Veja aqui a ficha de filiação on-line

Veja aqui o acórdão do CNJ

Veja aqui a Ata da assembleia geral do dia 10/04/2014

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Fonte: Sinjufego

 

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