Tramita no Senado Federal proposta originária da Câmara dos Deputados que vai contemplar também o cargo de oficial de justiça com o porte de arma de fogo, medida é prevista em projeto (PLC 30/2007) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora, a proposta do ex-deputado Nelson Pelegrino está sendo examinada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes de ir a Plenário. Nessa Comissão, o senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator da matéria. Aprovado na CRE, o projeto segue para o Plenário da Casa, após será encaminhado à sanção presidencial.

Relator do projeto na CDH, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que os oficiais de Justiça estão igualmente expostos a condições de periculosidade. Observou que as ordens judiciais decorrentes de decisões dos juízes são cumpridas nas mais diversas condições e localidades. Para isso, disse o senador, os oficiais são levados a percorrer “desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas”.

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Da Redação do Sinjufego