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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que pretende votar até o dia 13/07/2016 o Projeto de Lei n. 02/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO).

Para ser apreciado é preciso convocar reunião conjunta do Senado e da Câmara (Congresso Nacional - CN) e isso ajuda outro projeto de interesse dos servidores da Justiça Eleitoral que é o PLN 03/2016, proposta que destina recursos a fim de que a Lei n. 13.150/2015 seja totalmente implementada, essa lei estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais. O PLN 03/2016 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora está na Mesa do Congresso Nacional aguardando pauta para ser votado. Se confirmar a pretensão do presidente do CN, a sessão que apreciar a LDO 2017 também poderá votar o PLN 03/2016.

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Da Redação do Sinjufego

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