O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu colocar em votação na 5ª feira (11/08) o projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “O plenário vai decidir”, afirmou Renan. Se o cronograma atrasar, a matéria será pautada na semana seguinte. A ordem é aprovar logo o aumento.
Se aprovada a proposta, os salários de ministros do STF passarão de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. O custo extra total no Poder Judiciário federal subirá para R$ 717,1 milhões por ano. O Poder Executivo também sofreria impacto.
Já chancelado pela Câmara, o projeto que eleva os chamados “subsídios” dos ministros foi aprovado ontem (4ª) na CCJ do Senado. Em teoria, teria de ser analisado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas o parecer da CAE será dado diretamente no plenário do Senado.
O aumento do Judiciário passou a ser prioridade do presidente interino, Michel Temer. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia demonstrado irritação com a demora no trâmite desse projeto no Senado. Como se sabe, Lewandowski determinará o ritmo de votação final do impeachment de Dilma Rousseff.
A data da votação (11.ago) traz uma curiosa coincidência: marca as comemorações pelo Dia do Advogado. Em 11 de agosto de 1827, uma lei criou os primeiros cursos de direito no Brasil. Foi esse diploma legal que concedeu grau de “doutor'' a advogados.
O salário de ministros do STF funciona como teto para o funcionalismo público brasileiro. Ninguém pode receber mais do que os 11 juízes da Corte. Em teoria, quando o Supremo tem aumento, todos os vencimentos no serviço público também podem ser elevados.
Mas o Planalto já preparou um discurso para rebater a tese. Incomodado com as críticas de que prega recuperação econômica ao mesmo tempo em que concede reajustes salariais a diversos setores, o governo usará o projeto que estabelece um teto para os gastos públicos para rechaçar a possibilidade de aumentos em série na categoria.
Eis o que o Blog ouviu no Planalto: “Como teremos a emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, os Estados e as cidades podem até conceder aumento de salários, mas a soma geral de gastos terá de respeitar o teto constitucional. Ou seja, se houver aumento de salários, terão de cortar despesas de outras áreas”.
Desde que assumiu, Temer já concedeu reajustes de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, além de aumentos salariais para policiais federais (37%) e servidores da Câmara. Funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas também receberam aumentos.
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Com informações do Blog do Fernando Rodrigues, editado pelo Sinjufego
