Assembleia na Justiça Federal aprova intervenção do Sinjufego no processo de extinção de FCs e outros encaminhamentos

Na última sexta-feira, dia 7/10, no período da tarde, na entrada principal da sede da Seção Judiciária Federal de Goiás, foi realizada Assembleia Setorial com participação expressiva de servidores das Varas Federais, Núcleos e das Seções Administrativas. 

Após os informes passados pelo Presidente do Sinjufego, Leopoldo Lima, e da intervenção do Diretor de Organização do sindicato, João Batista, iniciou-se a discussão da maneira como está sendo imposta a reestruturação das funções comissionadas nas Varas Federais, com a extinção de 3 (três) funções comissionadas nas Secretarias de Varas para proporcionar um acréscimo de valores nas funções comissionadas dos gabinetes. 

Foram relatados rumores, pelos presentes, de que como não foi conseguida a unanimidade do voto dos Juízes Federais,  o Diretor do Foro encaminharia o processo ao TRF-1, para que pudessem ser reestruturadas todas as Varas Federais da Seção Judiciária de Goiás, por imposição de cima para baixo. Por fim, após intensa discussão, restaram aprovados pela Assembleia Setorial os seguintes encaminhamentos que serão adotados pelo Sinjufego :

1- Protocolar, utilizando-se da Assessoria Jurídica de Brasília, pedido de reconsideração, citando como precedentes e paradigma a atual participação da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar que discute, no âmbito do STF e Tribunais Superiores, a situação funcional e a carreira dos servidores do PJU,  e ainda a participação das Associações de Juízes nos assuntos que discutem a carreira da Magistratura;

2- Buscar uma posição oficial da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás para saber exatamente em qual fase está a tramitação do Processo Administrativo Eletrônico – SEI que  trata da extinção e remanejamento de FCs, uma vez que o ofício do Sinjufego deve estar juntado eletronicamente a ele.

3- Buscar, com fundamento na Lei de Transparência, saber a movimentação processual deste processo na Seção Judiciária ou no TRF-1, quais os Magistrados Federais de Goiás se manifestaram e como se manifestaram neste processo eletrônico, garantir que este processo tramite sob a forma pública e que o Sinjufego intervenha nele. 

Por fim,  restou aprovada  a autorização, caso não haja uma solução satisfatória para a solução desta questão, que tem causado muita insatisfação e oposição dos servidores, para o Sinjufego promover uma representação na Procuradoria Regional do Trabalho em face de eventual ato da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás, bem como, conforme o nível de mobilização, promover um ato de desagravo ou protesto.

Por se tratar de assunto de interesse da vida funcional dos servidores e buscando sempre a construção de um ambiente de trabalho cada vez mais saudável, o Sinjufego pugna pela abertura do diálogo com a Administração, isso porque tanto os servidores das Secretarias quanto os do Gabinete dos Juízes estão interessados na resolução dessa questão, sem que haja conflito interno entre os próprios servidores envolvidos. 

Após essa primeira discussão, foi exposto pelo vice-presidente do Sinjufego, Aurélio Gomes, as consequências danosas da aprovação integral  da PEC n. 241-A de 2016. 

Após ler alguns artigos principais e tecer alguns comentários, foi levantada a discussão entre os presentes e foi aprovada a proposta da Diretoria do Sinjufego de “empenhar junto a todas as entidades, notadamente a Fenajufe e no Congresso Nacional para conseguirmos desvincular a rubrica (programação orçamentária) dos servidores do Judiciário Federal da rubrica (programação orçamentária) dos magistrados, de forma a que os efeitos de correção apenas pela variação inflacionária do IPCA, sobre a despesa orçamentária do ano anterior (art. 102, § 1º, II do ADCT, acrescentado por essa PEC 241), se aplique a cada uma dessas rubricas individualmente e de forma independente uma da outra". 

Nos últimos anos, os magistrados, utilizando-se do fato de terem autoridade para impor a vontade deles, decorrente do fato de comporem um dos Poderes da República, têm avançado cada vez mais sobre a rubrica (programação orçamentária de pagamento de salários) salarial total no Poder Judiciário, travando uma luta desigual com dezenas de milhares de servidores por reposição salarial.  Por fim, essa desigualdade e grave injustiça, se não forem separadas as rubricas, com a aprovação da PEC n. 241 trará trágicas consequências de congelamento salarial para todos os colegas do Judiciário Federal por até 20 anos.

Após finalizadas as discussões, foi servido um saboroso lanche a todos os presentes e convidado a todos, pelo Presidente do Sinjufego Leopoldo Lima, a apresentar propostas até a próxima terça-feira, dia 11 de outubro, para a carreira no Grupo de Trabalho Nacional criado pela Fenajufe, a fim de discutir um novo Plano de Cargos, Salários e de Carreira para os servidores do PJU.

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Da Redação do Sinjufego