Em sua primeira reunião após
a instalação, o que ocorreu ontem, 02/05/2017, a Comissão Parlamentar de
Inquérito da Previdência (CPIPrev) aprovou 106 requerimentos, sendo a maioria
para convidar autoridades e especialistas a participar de audiências públicas.
Foram aprovados também pedidos de informações a órgãos públicos.
Entre os convidados para
audiências, estão os ministros da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim; da Fazenda, Henrique Meirelles;
e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverão ser convidados também os secretários
da Previdência, Marcelo Caetano; da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi; bem como o procurador-geral da Fazenda Nacional,
Fabrício da Soller. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da
Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também deverá ser
convidado.
Além disso, foi aprovado
requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe à
CPI a lista dos mil maiores devedores do setor e os montantes das dívidas.
A primeira audiência será
nesta quarta-feira (3), às 14h, para ouvir representantes do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A comissão pretende se
reunir duas vezes na semana, às segundas e quartas, no período da tarde.
Para o
presidente da CPIPrev, senador Paulo Paim (PT-RS), a comissão tem membros tanto
da oposição quanto da situação e, portanto, está equilibrada. A ideia é que a
CPI esclareça os fatos.
- Todos os membros vieram
espontaneamente a esta comissão porque querem abrir essa caixa, que chamamos
fechada, da Previdência. Nós queremos esclarecer os fatos. Por isso que todos
serão chamados a falar, empregado, empregador, representante da Receita
Federal, do Ministério Público, da própria Polícia Federal, do governo e até
técnicos - disse Paim.
O senador Hélio José
(PMDB-DF), relator da comissão, afirmou que o objetivo é fazer um trabalho
conjunto entre os 12 membros da comissão, a sociedade e os demais senadores da
Casa. Ele disse que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião, porque
queria ouvir a contribuição do colegiado.
O relator afirmou que é
servidor público concursado e observou que os servidores públicos pagam
mensalmente a contribuição à Previdência, assim como trabalhadores da
iniciativa privada. Segundo ele, ninguém pode ser penalizado por cerca de 10
mil empresas que não arrecadam.
O senador Lasier Martins
(PDS-RS) disse que está na “ala” de senadores que é neutra e quer a verdade.
Ele afirmou acreditar que a CPI dará resultados e demonstrou preocupação com
afirmações do relator em relação aos servidores públicos.
Ex-ministro da Previdência, o
senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que há um conjunto de auditorias já
realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da
União (CGU) que podem auxiliar o trabalho da comissão. Para Pimentel, a
Previdência pública, na avaliação do senador, não está quebrada. Para ele, o
problema é de gestão.
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Com informações do Senado, editado pelo Sinjufego
