Após aprovar orçamento de 2018, votação da Reforma da Previdência pode ficar para fevereiro

Publicado em 14/12/2017

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Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLOA) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo — com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais. O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano.

Com aprovação do orçamento de 2018, o Congresso Nacional, Casa composta por deputados e senadores, praticamente se desmobiliza em termos de presença de parlamentares, o que vai dificultar o quórum de deputados para aprovar a Reforma da Previdência. Tanto é que o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação da PEC 287 deve ficar para fevereiro de 2018 diante da ausência de deputados após ser aprovada a a peça orçamentária de 2018. 

Dessa forma, o Congresso, após aprovado o PLOA/2018, entra em recesso branco quando os parlamentares retornam para suas bases eleitorais. O recesso oficial começa no próximo dia 22 e vai até fevereiro de 2018. A base aliada do Governo cogita convocar sessão extraordinária para votar a Reforma da Previdência, o que é muito improvável na avaliação dos analistas políticos. Também está sendo feito último esforço da área econômica para que a proposta da Reforma da Previdência seja votada ainda neste mês de dezembro, apesar do natural esvaziamento após a votação do orçamento de 2018.

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Da agência Senado com edição do Sinjufego