Câmara começa hoje a discutir a Reforma da Previdência

Publicado em 05/02/2018

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Na efetiva reabertura do Ano Legislativo de 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), irá manter o calendário anunciado no ano passado para a Reforma da Previdência neste ano de 2018, que prevê o início da discussão a partir do dia de hoje 05/02 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.

Em busca de votos para aprovar a PEC 287, o relator da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse à imprensa neste domingo, 04/02, que admite colocar em uma emenda aglutinava texto beneficiando os servidores públicos que entraram em 2003, sob a vigência da EC 41/2003. 

Atualmente, os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 têm direito à integralidade e à paridade, conseguindo se aposentar com o valor do último salário e com reajuste igual ao servidor da ativa. De acordo com a declaração prestada pelo presidente da Câmara em dezembro de 2017, Rodrigo Maia argumentou que esse grupo de servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição.

Pela proposta atual de Reforma da Previdência, esses servidores teriam de aguardar completar 65 anos, no caso de homens, e 62, de mulheres, para garantir a aposentadoria integral e o mesmo reajuste dos ativos. Para os servidores que começaram a trabalhar antes de 2003, Arthur Maia afirmou que uma regra de transição será incluída no texto, com o objetivo de que essas pessoas atinjam a idade mínima após um período. Segundo ele, a regra transitória deve durar 10 anos.

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