Cármen Lúcia recebe Fenajufe e se compromete a examinar as demandas dos servidores

Publicado em 20/12/2017

Compartilhe

Ontem, terça-feira, dia 19/12, último dia antes do recesso forense, a Fenajufe realizou sua primeira reunião com a Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. Durante a audiência, acompanhada por vários dirigentes da Federação, um fato histórico uma vez que o encontro com a chefia do Judiciário da União costuma ser feita com número limitado de participantes, as demandas mais importantes da categoria foram discutidas.

Como primeiro ponto a tratar, foi solicitada retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar para discutir carreira, bem como a sua transformação em um fórum permanente de negociação das pautas da categoria (como já ficara sinalizado na própria comissão e já requerido também ao Diretor-Geral em reunião recente realizada com a presença de vários de nossos sindicatos). Conforme explicado à Ministra, o fórum permanente de negociação seria o espaço em que se pretende, inclusive, discutir desde já a definição de um política salarial para o período imediatamente após janeiro de 2019*, quando será implementada a última parcela do atual PCS.

A Fenajufe salientou a importância desse espaço de interlocução e, ao mesmo tempo, foi cobrado que fosse dado o devido encaminhamento às deliberações já aprovadas na comissão, como a alteração do requisito de escolaridade para nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário, por exemplo, demanda já aprovada nas instâncias da categoria.

Tendo em vista a premência de encerramento do ano de 2017, os coordenadores da Fenajufe cobraram também que fosse utilizado o saldo orçamentário para correção do valor dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-saúde, diárias), congelados há longo tempo. Foi apresentado à presidente do STF estudo orçamentário elaborado por assessor econômico que demonstra a existência de sobras que possibilitam, com a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo existente, a correção dos benefícios de forma retroativa a janeiro/17 no índice de 7,2%, limite permitido para o exercício, conforme EC 95/16. Ou seja, está mais do que demonstrada a viabilidade dessa correção, que utilizaria apenas uma pequena parte do saldo orçamentário.

Além disso, a Fenajufe manifestou preocupação com o resultado do julgamento dos quintos, com análise dos embargos declaratórios ainda pendente, já que a decisão de Gilmar Mendes viola a coisa julgada e segurança jurídica, cassando remuneração de boa parte da categoria.

Também foi manifestada igual preocupação com a proposta (também de autoria de Gilmar Mendes) de edição de Súmula Vinculante para cassar o direito aos 13,23%, parcela reconhecida administrativamente em vários tribunais.

A Ministra comprometeu-se a examinar todos os pleitos e convocar nova audiência com a Fenajufe para apresentar retorno e dar os devidos encaminhamentos. Relativamente ao reajuste de benefícios, no entanto, a perspectiva de encerramento do ano nos impõe seguir cobrando e acompanhar a questão até os últimos dias de 2017, mesmo no recesso. É importante destacar que, no início da audiência, a Fenajufe entregou documento formalizando todas as demandas acima mencionadas, além de outras pautas igualmente importantes, como a regulamentação da jornada de 6 horas e o combate às carreiras exclusivas para Tribunais Superiores.

Com edição feita pelo Sinjufego, o relato acima foi elaborado pelo coordenador da Fenajufe Cristiano Moreira e compartilhado pelo coordenador da Fenajufe e diretor do Sinjufego, José Everson, que também esteve presente na referida reunião com a ministra Cármen Lúcia.

---
Sinjufego