Igualdade de gênero: PEC garante indicados de ambos os sexos em listas para Tribunais e MP

Publicado em 29/01/2018

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A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público. Para isso, ela apresentou a  PEC 8/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

A senadora argumenta que, nos postos de comando dessas instituições, a participação das mulheres ainda tem sido muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso.

"Como sabemos tem aumentado de forma expressiva a aprovação de mulheres nos concursos destinados ao ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público e de auditores dos tribunais de contas. A esse respeito, cabe recordar dados segundo os quais na primeira instância da Justiça do Trabalho o número de mulheres teria equiparado ou até mesmo superado o de homens", informou ao justificar a iniciativa

Judiciário

A PEC muda a regra do chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição. Atualmente,  um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes por meio de lista sêxtupla.

Os tribunais recebem a listagem e forma uma lista tríplice a ser entregue ao Poder Executivo. Marta propõe que a lista sêxtupla em questão seja composta por pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo e que a lista tríplice seja composta por pessoas de ambos os sexos. Essa modificação alcança também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ministério Público

Marta Suplicy argumenta também que são poucas as mulheres que chegam ao posto mais alto do Ministério Público. Para mudar a situação, a PEC 8/2017 estabelece que a escolha do procurador-geral da República seja precedida pela eleição de lista tríplice composta por pessoas de ambos os sexos, mantidos os demais procedimentos hoje vigentes. O mesmo vale para os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

"A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o de reduzir as desigualdades sociais. E, entre essas, encontra-se a desigualdade de gêneros", afirma.

Tribunais de contas

De forma semelhante, a proposta determina que as listas tríplices formadas para indicar auditores e membros do Ministério Público para compor o Tribunal de Contas da União (TCU) sejam compostas por pessoas de ambos os sexos, critério que, uma vez aprovado, será estendido aos demais tribunais de contas no país.

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Senado