Judiciário da União terá R$ 46,8 bi de orçamento em 2018

Publicado em 19/12/2017

Compartilhe

Para realizar despesa durante o ano de 2018, o Poder Judiciário da União contará com R$ 46,8 bilhões. Esse é o montante que foi aprovado pelo Congresso Nacional cujo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Os Tribunais vão estar atentos para que não haja contingenciamento das verbas destinadas ao Poder Judiciário da União.

Entre os ramos, a Justiça do Trabalho terá o maior orçamento. O projeto da Lei Orçamentária Anual estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano. Em números brutos, sem correção, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.

Veja abaixo a distribuição do orçamento de 2018: