Reforma da Previdência: Governo poderá apresentar proposta alternativa para servidores que ingressaram antes de 2003

Publicado em 01/02/2018

Compartilhe

---

Designado para fazer a interlocução junto aos servidores públicos na discussão da Reforma da Previdência, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), poderá apresentar proposta alternativa para a categoria.  

A proposta consiste em estabelecer regras de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003 sob a vigência da EC 41/2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

A menos de 18 dias da data indicada para ser votada no plenário da Câmara, a atual proposta contida na PEC 287/2016 cobra que esses servidores, mesmo que tenha ingressado no serviço público antes de 2003, cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra.

A partir daquilo que for conversado nos encontros com as entidades representativas dos servidores, o parlamentar enviará uma proposta ao presidente Temer, ao relator da reforma, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

--

Sinjufego com edição de informações da agência Estado