Reunião com a presidente do STF: Fenajufe emite Nota Pública sobre matérias do Correio Braziliense

Publicado em 22/12/2017

Compartilhe

A despeito das notas _“Ou uma coisa ou outra”_ e _“Trem-bala da alegria em marcha no Judiciário”_ da colunista Denise Rothenburg, no Correio Braziliense dos dias 17 e 19/12/17, a FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – tem a considerar:

1) Ao contrário do que tentam fazer crer as notas – claramente tendenciosas e longe de conhecer as reais motivações acerca do tema – a reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, teve como pauta os trabalhos realizados pela Comissão Interdisciplinar sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Findos os trabalhos da referida comissão (que funcionou entre set/16 e fev/17) e com a mudança de presidentes, após a saída do ministro Ricardo Lewandowski e com a entrada de Cármen Lúcia, não houve qualquer sinalização do STF no sentido de informar aos integrantes daquela comissão o seu resultado efetivo, ainda que tenha sido feito um trabalho criterioso e técnico para garantir avanços à Lei 11.416/06 (PCCR-PJU) sem qualquer impacto financeiro. Após inúmeros pedidos de audiência, a presidência do Supremo finalmente abriu espaço, e agendou encontro para o dia 19/12/2017. Ou seja, tivesse a colunista a preocupação real com as contas públicas e os montantes a ela repassados por entidades alheias ao processo de discussão oficial do Plano de Carreira, não teria se prestado ao papel de aríete em um campo tão delicado quanto o da representatividade dos interesses de uma categoria dos servidores do Poder Judiciário da União.

2) A mudança do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário Federal – também conhecida como NS – foi apenas UM dos pontos tratados na reunião. Não é discussão recente e muito menos inoportuna. Trata-se de pleito dos mais de 70 mil Técnicos Judiciários – em um universo de algo em torno de 120 mil servidores no total – há mais de 15 anos, já discutida com presidentes e diretores-gerais de outras gestões do STF e dos Tribunais Superiores, sem contar a deliberação da categoria nesse sentido em seus sindicatos de base e nesta Federação Nacional que aqueles congrega. É um pleito também calcado em estudos técnicos que apontam a evolução funcional do trabalho já altamente qualificado e desenvolvido pelos Técnicos Judiciários, sem desconsiderar aquele exercido pelos Analistas. Estudos elaborados pela Fenajufe demonstram ainda que NÃO HAVERÁ QUALQUER IMPACTO ORÇAMENTÁRIO relativo a esse segmento, muito menos gerará efeito na folha de vencimentos desses servidores, o que nos leva a indagar a veracidade e solidez dos dados usados pela colunista para “fundamentar” sua opinião sobre o assunto.

3) Quanto à possibilidade de um projeto de lei que trate do tema da mudança do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, quem conhece verdadeiramente a lógica do Congresso Nacional sabe que se trata apenas de uma questão de determinação política e técnica garantida pela Carta Magna de 1988, uma vez que ao Poder Judiciário compete constitucionalmente exercer a iniciativa de lei que verse sobre reestruturação das carreiras que integram o seu quadro de pessoal efetivo. No mais, tal debate não se contrapõe a quaisquer das agendas em pauta nas Casas Legislativas, sejam as reformas que tanto vilipendiam os trabalhadores brasileiros, sejam as discussões de impacto social que deveriam ser protegidas e são tão negligenciadas pelo Correio Braziliense.

Por fim, a Fenajufe encaminhou à colunista Denise Rothenburg e aos editores do Correio Braziliense, os estudos do NS e outras informações pertinentes que pautaram a reunião entre a Federação e a presidente do STF. Só assim, zelando pelo exercício pleno do contraditório e da busca incansável da objetividade jornalística na apuração, exposição e veiculação dos fatos, evitamos transformar o saber jornalístico em mera especulação de fofoca política.

Brasília-DF, 21 de dezembro de 2017.