Sinjufego

O Deputado Estadual Mauro Rubem, também sindicalista (diretor do Sindsaúde – Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde de Goiás), se dispôs a acompanhar a Comissão dos Aprovados no Concurso do TRT-GO em visita ao Senado Federal e a conversar sobre o assunto com a bancada do PT na Casa. Como 3º Secretário da Assembléia Legislativa, Mauro Rubem se comprometeu a solicitar que o Parlamento goiano envie requerimento aos senadores reivindicando a aprovação do PL 1.933 e expondo sua importância para Goiás.

Na reunião, também foi proposta a realização de uma Audiência Pública pela Assembléia Legislativa de Goiás e um encontro com as outras entidades sindicais para reforçar a mobilização pela aprovação do projeto de lei. O SINJUFEGO enviará um ofício ao presidente do TRT-GO, Gentil Pio de Oliveira, reiterando o nome da presidente da Comissão dos Aprovados, Carolina Carvalho, como sua representante na comissão da Corte Trabalhista que analisará a distribuição dos cargos.

Histórico
A redação final do Projeto de Lei 1.933/2007 foi aprovada, no dia 10 de março, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. No dia 18 de março, o presidente da CCJC do Senado Federal, Demóstenes Torres, designa a senadora Lúcia Vânia como relatora do PL 1.933 na Comissão. A notícia foi dada pela assessoria de Lúcia Vânia ao presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, por celular, durante a reunião dos aprovados no concurso do TRT-GO, antes mesmo de ser publicada no Site do Senado Federal.

Lúcia Vânia é membro titular da CCJC do Senado Federal e já havia se disponibilizado a conversar sobre a matéria com o presidente da Comissão, o senador goiano Demóstenes Torres (DEM) sobre a importância da aprovação do projeto para Goiás.

Cezar Prazeres, que já havia conversado pessoalmente com a senadora sobre a relevância da aprovação do PL 1.933/2007, reivindicou também que a parlamentar seja relatora na CCJC do Senado Federal do PL 1.932, que cria cinco cargos de desembargadores para o TRT. Esse projeto ainda está na CCJC da Câmara dos Deputados aguardando a pauta e possui como relator o deputado João Campos (PSDB).

No dia 04/03, a diretoria do SINJUFEGO e a Comissão dos Aprovados do TRT-GO foram recebidos, em audiência, pelo presidente do Tribunal, Gentil Pio de Oliveira. Na reunião, foram discutidas várias questões a respeito do andamento do PL 1.933/07 e das futuras nomeações para os cargos previstos no projeto. Também foi confirmada a criação pelo TRT-GO de uma comissão paritária para estudar a distribuição dos cargos oriundos do PL 1.933/07, em áreas de atividade e especialidade.

A participação oficial do SINJUFEGO nessa comissão foi reivindicada pelo presidente Cezar Prazeres com base no direito constitucional e legal de participação das entidades classistas nas questões que envolvam assuntos pertinentes aos seus representados. O sindicato protocolizou ofício no TRT indicando a advogada Carolina Carvalho Antunes de Oliveira, aprovada no concurso, como representante do sindicato na comissão.

Em visita ao sindicato, no dia 10/03, o vereador Fábio Tokarski garantiu total apoio à luta para a nomeação dos aprovados e se comprometeu a solicitar que a Câmara Municipal de Goiânia envie ofício, em nome da Casa, aos senadores goianos e ao presidente do TRT-GO ressaltando a importância da aprovação do PL 1.933, que cria 270 cargos na Justiça do Trabalho em todo o Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINJUFEGO