Com a edição da Portaria Nº 119/2020 do CNJ que criou o Fórum Permanente de discussão da carreira, atendimento a demandas antigas dos servidores pode tornar-se realidade
Reivindicação antiga da categoria, a criação do Fórum Permanente de discussão da carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União é uma oportunidade única para corrigir e reestruturar nossa carreira.Equiparada com as melhores carreiras no passado, a concessão de aumentos salariais por meio de sucessivos PCS, sem discussão com a base, criou um fosso salarial entre os servidores e distanciou nossa remuneração em relação às carreiras análogas do Executivo e do Legislativo.
O cargo de Analista Judiciário, que antes tinha remuneração similar às carreiras do legislativo (Senado, Câmara dos Deputados e TCU) e Ciclo de Gestão do Governo Federal (MPOG, BC e SUSEP), tem hoje remuneração, em média, 40% menor que os colegas que desempenham cargos semelhante nos outros poderes.
Igualmente, ficou para trás, os cargos técnicos, que nos outros poderes passaram a ter como requisito para ingresso na carreira a exigência de graduação em nível superior, resultando em valorização para os servidores, a exemplo das carreiras da Receita Federal, Agências Reguladoras, Senado, Câmara dos Deputados e TCU.
Na Câmara e no Senado, foi criada a Polícia Legislativa, com aumento da remuneração e garantia da aposentadoria especial. Transformar o cargo e garantir a aposentadoria especial é uma reivindicação antiga dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União.
Há os pleitos dos Oficiais de Justiça em relação à aposentadoria especial para o segmento, vez que o desempenho das atividades colocam em risco constante a vida dos colegas.
Por fim, é primordial a transformação da carreira como típica de Estado, uma vez que os servidores desempenham papel importantíssimo na sociedade, ao garantir a justiça e a pacificação social. Com o reconhecimento da carreira típica de Estado, a eventual proposta de quebra de estabilidade não atingiria os servidores do Judiciário Federal.
Na opinião da Diretoria do Sindicato a criação do Fórum Permanente para discussão da carreira representa uma vitória para a categoria e uma oportunidade para corrigir a defasagem e as distorções salariais que atingem os servidores do PJU.
O Sinjufego possui assento na Fenajufe e vai buscar compor essa importante Comissão no CNJ.
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