O evento contou com a participação do Sinjufego/GO, Sindiquinze/SP, Sindjero/RO, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe/BA, Sindjufe/MS, Sindjus/AL, Sindjus/DF, Sinje/CE, Sinjeam/AM, Sinpojufes/ES, Sintrajud/SP, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/PI, Sintrajufe/RS, Sintrajurn/RN, Sintrajusc/SC, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG e Sintrajuf/PE; somando aproximadamente 70 participantes.

Também foi debatida a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias; o desvio de função; o projeto de lei de reestruturação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Justiça do Trabalho; e as PECs 02 e 54. O imposto sindical, que anteriormente fazia parte da pauta do encontro, foi retirado por causa da posição contrária à cobrança adotada pela diretoria executiva da Fenajufe.

Negociação Coletiva - GT de negociação do MPOG

Durante a reunião ampliada, o coordenador jurídico da Fenajufe, Rogério Fagundes, apresentou os informes do Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva. De acordo com ele, o governo já apresentou uma proposta de diretrizes, funcionamento, objetivo e composição do Grupo.

A maioria dos participantes da reunião ampliada apoiou a permanência da Fenajufe na composição do GT de Negociação Coletiva. O encontro reforçou ainda a deliberação do 6º Congresso Nacional da Fenajufe de rejeitar qualquer tentativa do governo de “negociar” restrições ou proibições ao exercício do direito de greve. Também foi ressaltada a necessidade da Fenajufe insistir na cobrança ao governo, durante os trabalhos do GT de Negociação Coletiva, sobre a liberação de dirigentes sindicais para cumprir mandatos classistas.

Campanha salarial
Outro ponto debatido foi a campanha salarial dos servidores públicos federais. Algumas categorias já discutem um calendário de mobilizações para este ano e a principal reivindicação é que o governo cumpra os acordos já firmados com os servidores em anos anteriores. Utilizando como argumento o fim da cobrança da CPMF, o Executivo promoveu cortes nas verbas destinadas ao funcionalismo público, descumprindo os vários acordos firmados com as categorias. E as entidades sindicais prometem reagir com mobilizações.

No dia 19 de fevereiro, a reunião da Cnesf e da bancada sindical, que contou com a participação da Fenajufe e outras entidades nacionais, apontou algumas iniciativas que podem ser realizadas como parte da campanha salarial dos SPFs, como plenária nacional, atos unificados nos estados e ações no Congresso Nacional para garantir mais verbas no orçamento. O objetivo das entidades sindicais é promover uma campanha unificada, contando com a participação de todas as categorias do funcionalismo federal.

A diretoria da Fenajufe, em reunião no sábado (23/02), aprovou orientar que os sindicatos de base mobilizem a categoria para participar das atividades a serem realizadas pelo conjunto dos servidores federais e apóiem às categorias que lutam pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo em processos de negociações anteriores. Para engajar os servidores do Judiciário Federal e do MPU na luta unificada dos SPFs, a reunião ampliada da Fenajufe indicou que os sindicatos também utilizem as questões específicas da categoria, como: assédio moral, desvio de função, redução da jornada de trabalho, terceirização e regulamentação do PCS.

Redução da jornada de trabalho
No ponto que debateu a luta pela redução da jornada de trabalho, representantes de alguns sindicatos deram informes sobre mudanças que os tribunais implementam em seus estados. Segundo relatos do representante do Sintrajusc/SC, o TRE de Santa Catarina, por exemplo, reduziu a jornada de seus funcionários para 6 horas.

Outro fato citado foi a resolução do STJ determinando a ampliação do atendimento ao público e, em função disso, alguns tribunais regionais e seções judiciárias da Justiça Federal já sinalizaram que podem aumentar a jornada dos servidores para 8 horas.

A CUT nacional lançou uma campanha pela redução da jornada, sem redução de salário com o abaixo-assinado, que foi passado aos participantes da reunião ampliada e deve ser levado às bases para fortalecer o movimento. O modelo do abaixo-assinado está disponível na página da CUT nacional, no endereço: www.cut.org.br.

A discussão sobre o tema será aprofundada na XIV Plenária da Fenajufe e no encontro sobre jornada de trabalho, que deverá ser realizado ainda no primeiro semestre de 2008.

Desvio de função
O desvio de função é outra realidade em alguns locais de trabalho do Judiciário Federal. Já foram registrados casos com oficiais de justiça, agentes de segurança e servidores da Justiça Eleitoral. A Fenajufe solicita que os sindicatos façam um levantamento sobre casos de desvio de função e o envie à secretaria da Federação, no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para elaborar um estudo jurídico na tentativa de solucionar os problemas.

Liberação para participar de atividades sindicais
Na maioria dos estados, os servidores não têm liberação para participar de atividades sindicais, ou, quando têm, devem compensá-lo. Alguns sindicatos já firmaram acordo com os tribunais regionais para obter a liberação dos servidores, desde que apresentada solicitação pela entidade com prazo definido. Os estados que informaram a Federação que já têm acordo garantido foram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Pernambuco.

A Fenajufe solicita que todos os estados que firmaram acordo enviem cópia à secretaria da Federação, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para elaborar um documento e definir uma estratégia política para estender o benefício a toda a categoria.

Auxiliar Operacional
A diretoria da Fenajufe informou na reunião ampliada que continuará acompanhando o andamento da proposta de projeto de lei de reestruturação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Justiça do Trabalho. O anteprojeto foi aprovado por unanimidade na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que já o encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Assim que o CSJT designar o relator do projeto, a Fenajufe solicitará uma reunião para apresentar as reivindicações dos servidores e garantir apoio à aprovação da proposta. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe está preparando uma emenda para ser incluída na proposta de anteprojeto, contemplando todos os auxiliares judiciários e não apenas aqueles que estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas da União.

Fonte: Leonor Costa e Vanessa Galassi, da Ass. de Comunicação da Fenajufe