O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu, na terça-feira (07/10), com o relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado fedeeral Pedro Paulo (PSD-RJ), a fim de tratar dos impactos da proposta sobre o Poder Judiciário.

Na saída do encontro, o parlamentar afirmou que é necessário "corrigir excessos remuneratórios" em diversos Poderes, incluindo também empresas estatais. Isso sem comprometer a atratividade das carreiras do serviço público, segundo o relator do grupo de trabalho:

Sobre a preocupação de Fachin acerca de uma reforma que não interfira na autonomia dos Poderes e que preserve o Judiciário, o parlamentar ressaltou que há uma equipe do STF analisando o texto e que o diálogo é uma premissa do tratamento da reforma.

"O Poder Judiciário tem de ser preservado pelo que, muito claramente, é para o ministro a proteção do Poder Judiciário e a proteção do cidadão, a proteção do Estado. Agora, é possível corrigir alguns pontos, fazer uma autocontenção de algo que, de certo modo, não foi bem desenhado", afirmou o relator da reforma.

Pedro Paulo ainda ressaltou que a reforma administrativa é uma "oportunidade de reavaliar o Estado Brasileiro após a Constituição de 88".

Para ele, é o momento de verificar o que funcionou e o que não para que haja aperfeiçoamento.

Férias de 60 dias

Pedro Paulo adiantou que pontos como as aposentadorias compulsórias e o fim das férias de 60 dias são trabalhados sem forte resistência. No que trata das aposentadorias, segundo ele, há um trabalho do CNJ liderado pelo ministro Mauro Campbell, a fim de estudar os impactos dessa medida.

"Os 60 dias de férias não viraram gozo de dois meses no ano sem trabalhar. É, basicamente, a venda desses 30 dias adicionais para aumentar o salário, o que cria uma diferenciação de outras categorias. Isso deve ser aprimorado", explicou.

Aprovação

Em nota, o presidente do STF, ministro Fachin, informou aprovar uma reforma administrativa ampla e "genuinamente republicana, que alcance de modo abrangente e simultâneo, todos os Poderes e instituições do Estado. Ele anunciou que o Judiciário já está elaborando sua manifestação sobre o tema a ser entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Poder Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, o presidente do STF ressaltou que a reforma deve saber conciliar a autonomia institucional com o compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional.

Fonte: Redação do Sinjufego com informações dos Portais Metrópolis e STF

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