O PL n. 4Fejufe: Conquista histórica coletiva da Justiça Federal brasileira29/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e altera as regras das custas judiciais, aprovado em todas as instâncias no Congresso Nacional, pode ser considerado uma das mais importantes conquistas da Justiça Federal brasileira.

Por trás dessa conquista coletiva histórica, há muito trabalho de bastidores. O Sinjufego foi uma das entidades que atuou com empenho na articulação para garantir que os avanços no modelo de custas judiciais da JF também se traduzam em melhores condições de trabalho e valorização para os servidores.

"Que os recursos arrecadados sejam realmente destinados ao aperfeiçoamento do ambiente de trabalho e da carreira de que faz a Justiça Federal acontecer todos os dias", afirma o presidente do Sinjufego, Leopoldo de Lima.

O que você precisa saber sobre o PL 429/2024:

O Fejufe reunirá receitas de custas judiciais para investir diretamente no aperfeiçoamento dos serviços e da estrutura da Justiça Federal. Ou seja, cria um mecanismo permanente para financiar melhorias na estrutura e nos serviços da JF.

Tabela de Custas: O Senado aprovou uma tabela progressiva (de 2% a 3%, dependendo do valor da causa), com piso de R$ 193,20 e teto de R$ 107.332,80.

O novo modelo permitirá que recursos provenientes das custas sejam destinados ao aprimoramento da própria Justiça Federal, criando melhores condições para investimentos em tecnologia, segurança, equipamentos, instalações, veículos, modernização administrativa e outras estruturas necessárias à prestação jurisdicional.

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Redação do Sinjufego
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