E também fica abaixo da inflação

Os projetos de lei (PL´s) aprovados na Câmara na última quarta-feira, 1º/06,  são frutos de acordos firmados entre servidores e governo ainda em agosto de 2015 e que aguardavam votação no Congresso Nacional desde o final do ano passado. O processo de negociações que garantiu reajustes inclusive abaixo do necessário, pois não repõem a inflação de um período de dois anos, só foi possível com muita pressão e luta dos servidores federais.

De modo geral, para a maioria do Executivo, os acordos preveem reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Todos estão previstos em orçamento e seguem agora para o Senado onde as entidades de classe vão continuar acompanhando e pressionando por sua aprovação.

É importante que a sociedade compreenda que a maioria desses projetos não traz impactos negativos para economia brasileira. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e muito abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estava em 37,1% em 2015. Em 1995 essa relação era de 54,46%. Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas.

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Da Redação do Sinjufego com informações da Condsef