Ao término da sessão de ontem (15), o presidente da CCJ e relator do PLC 29/2016, senador José Maranhão (PMDB/PB), determinou o rápido procedimento das formalidades para envio do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Ao longo da tarde do mesmo dia, os dirigentes sindicais ainda atuaram no Senado com objetivo de colher assinaturas dos líderes partidários que representassem o quantitativo de 54 senadores para que, assim, fosse viabilizado o requerimento de urgência, deslocando o PLC 29 diretamente ao Plenário da Casa. Essa atividade dos dirigentes sindicais restou infrutífera.

Senador Maranhão, após aprovar seu relatório na CCJ, até chegou a cogitar o envio do PLC 29 ao Plenário, mas foi alertado pela assessoria que o projeto deveria passar pela CAE, cumprindo o despacho de Renan Calheiros. Foi considerado também que seria uma afronta à CAE caso o PLC não fosse submetido a essa Comissão.

No dia anterior, 14, terça, o Sinjufego já havia sido informado pela Secretaria-Geral da Mesa da CCJ que o PLC 29 teria que passar pela CAE e que o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, não assinaria o requerimento de urgência, informações essas que acabaram se confirmando.

As articulações dos dirigentes sindicais apontam que será o senador José Medeiros (PSD/MT) o relator do PLC 29 na CAE, o senador também é vice-líder do Governo no Senado e foi uma das principais figuras na campanha pela derrubada do veto ao então PLC 28/2015.

A boa notícia é que caso não seja apresentado o relatório na CAE, cuja sessão está agendada para ocorrer no dia 22/06, o líder do PMDB se comprometeu a assinar o requerimento de urgência, e Renan Calheiros se manifestou que não irá criar obstáculos para colocar o PLC na ordem do dia da Sessão Plenária.

De outro lado, havia uma estratégia das entidades classistas da Magistratura de colar o projeto do aumento do subsídio no projeto dos servidores. Não se concretizou também, pelo menos na CCJ, a proposta de tratar em bloco os projetos dos servidores públicos federais aprovados na Câmara no último dia 1º/06.

Nesse cenário, é grande a possibilidade de se aprovar o PLC 29 já na próxima semana, assim os servidores não perderiam os valores das parcelas de junho e julho.

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Da Redação do Sinjufego