Como item 6 da reunião, sujeita à inversão de pauta, o PLC 29/2016 está confirmado para ser deliberado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta próxima terça-feira, dia 28/06.

Na avaliação do STF, o projeto estará pronto para ser votado nessa Comissão e com posterior remessa, no mesmo dia, ao Plenário da Casa, conforme compromisso assumido, na última reunião da CAE, pelo relator do projeto, senador JorgeViana (PT/AC).

A Direção-Geral do STF tem informado aos sindicatos de base que as exigências acerca do detalhamento do impacto orçamentário estão sendo cumpridas. A sistemática de concentrar nos Tribunais Superiores os dados dos órgãos regionais agilizou o trabalho.

O relatório do senador Jorge Viana conta com parecer favorável pela aprovação. O PLC 29 tem recursos assegurados na Lei Orçamentária Anual, acordo político com o presidente interino Michel Temer e declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o reajuste salarial dos servidores não compromete o ajuste fiscal.

Dessa forma, o projeto dos servidores do Judiciário Federal tem todas as condições favoráveis para ir à sanção presidencial, faltando vontade política do Senado em votar o quanto antes o projeto a fim de que os servidores não fiquem sem os valores da primeira parcela que começa a vigorar ainda neste mês de junho.

Na próxima terça o Sinjufego estará mais uma vez presente. Espera-se que os senadores cumpram o acordo da última reunião e não apareçam com mais nenhum pedido para suprir omissões onde não existem.

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Da Redação do Sinjufego