A previsão é que os vetos 10 e 25/23 sejam analisados na próxima semana; mobilização da Fenajufe pela derrubada dos vetos segue forte!

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta desta quinta-feira (23). A reunião visava avaliar vetos e PLNs, incluindo os de números 10 e 25 de 2023, referentes aos Projetos de Lei 2342/22 e 2969/22, respectivamente.

Após o cancelamento, a assessoria parlamentar da Fenajufe (Conssilium) divulgou que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, expressou a intenção de realizar uma nova sessão na próxima terça-feira (28), às 12h. Em caso de falta de consenso, a sessão pode ser adiada para meados de dezembro.

A mobilização é permanente

A Fenajufe e os Sindicatos de base têm desempenhado um papel crucial na articulação política para derrubar os vetos, tanto nos estados quanto em Brasília, atuando no Congresso Nacional em busca de apoio parlamentar.

Nesta semana, mesmo com a realização da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em Belém, a coordenadora Márcia Pissurno e o coordenador Leopoldo de Lima estiveram em Brasília liderando as atividades de mobilização no Congresso, em conjunto com os representantes do Sindiquinze/SP, Sinjuspar/PR, Sinpojufes/ES, Sisejufe/RJ, Sindijufe/MS e Sinjufego/GO.

O objetivo da Federação é garantir direitos fundamentais para toda a categoria, que podem ser assegurados com a derrubada desses dispositivos. Portanto, continuará intensificando a mobilização pela derrubada dos vetos.

Dispositivos vetados

O Veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Já o veto 10/23 trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

Leia mais: Vetos 10 e 25: Fenajufe orienta Sindicatos a enviarem representantes a Brasília para intensificar luta pela derrubada dos dispositivos

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Com informações da Fenajufe - Fernanda Miranda
Redação Fenajufe

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