Depois de insistir, sem sucesso, no corte da remuneração dos Servidores Públicos , o Ministro Paulo Guedes busca a inclusão do congelamento de salário do funcionalismo público no Plano Mansueto. Em entrevista concedida ao Banco BTG Pactual, Paulo Guedes afirmou que está em negociação direta com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), a inclusão do congelamento de salários do funcionalismo público no âmbito da União, estados e municípios por dois anos (até o final de 2021) na discussão do PLP 149/2019, conhecido como Plano Mansueto. No Senado, Os senadores Oriovisto Guimarães e Rose de Freitas, ambos do PODEMOS, apresentaram uma série de emendas que visam vedar as progressões e reajustes dos servidores da União, Estados e Municípios enquanto vigorar o Estado de Calamidade, com as seguintes ressalvas em cada emenda. São elas:
PLP 149/2019. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B818489FF7F3C88C7B36085AA6AE2FE4.proposicoesWebExterno2?codteor=1762548&filename=PLP+149/2019
Emenda 4 do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) - Vedação do aumento aos servidores públicos estaduais e municipais dos entes que aderirem ao Plano, até 31 de dezembro de 2021. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097826&ts=1588253769477&disposition=inline
▪ Emenda 8 da senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - Suspende aumentos, progressões e promoções funcionais aos servidores públicos da União, estados e municípios, ressalvados os profissionais da saúde e bombeiros militares. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8101213&disposition=inline
▪ Emenda 12 da senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - Suspende aumentos, progressões e promoções funcionais aos servidores públicos da União, estados e municípios, ressalvados os profissionais da saúde, da segurança pública e educação. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8101447&disposition=inline
▪ Emenda 14 da senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) - Suspende aumentos, progressões e promoções funcionais aos servidores públicos da União, estados e municípios, ressalvados os profissionais da saúde, da segurança pública e educação, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8101480&disposition=inline
Caso a proposta avance no Congresso Nacional, trará sérios prejuízos à categoria. Os servidores que ainda não alcançaram o topo da carreira deixariam de progredir no período, aumentando ainda mais a defasagem salarial, já que não há previsão de aumento salarial no atual governo.
A expectativa é que o relator, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), disponibilize a minuta do parecer à matéria ainda nesta quinta-feira (30). A previsão é de que o texto seja deliberado no próximo sábado (02/05), em sessão remota. O Sinjufego continuará acompanhando o desdobramento da tramitação do plano monsueto no Congresso Nacional e mantendo os filiados informados. Mais do que nunca é necessário pressão nos Deputados e Senadores do Estado de Goiás para votarem contra mais esse grave ataque aos Servidores Públicos.
