Caros Servidores,

O Sinjufego orienta os servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás a enviarem mensagens aos Senadores, em face do Presidente do Senado querer votar no sábado (2 de maio) mais 18 meses de congelamento salarial para o funcionalismo; servidores estão sendo chamados a enviar nova mensagem aos parlamentares.

Importante, também, visitar as redes sociais dos Senadores, para deixar o recado contra as propostas de congelamento salarial para o funcionalismo.

Segue abaixo a Carta a ser preparada pelo Sinjufego, copiem e colem no campo do e-mail e enviem aos senadores.

IMPORTANTE:  a mensagem deve ser enviada do e-mail pessoal ou funcional, a fim de evitar spam. Lembrando de inserir o seu nome no final da carta

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Assunto:  Contra a proposta de congelamento salarial dos servidores

 

Prezado/a Senador/a,

O presidente dessa Casa Legislativa anunciou a construção de um acordo para aprovar no próximo sábado o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 149/2019. Sob a justificativa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mais uma vez os servidores públicos são achincalhados e culpabilizados pelo problemas do país.

A proposta agora resgatada pelo presidente do Senado tem origem em junho de 2019, no Ministério da Economia, e já previa - muito antes da crise sanitária atual - uma série de ataques ao funcionalismo dos estados e municípios. O aproveitamento da emergência de saúde para estender essa ofensiva a todos os servidores públicos do país é reveladora de que destruir os serviços públicos e o estado de direito é o objetivo central do governo Bolsonaro.

O relator, senador Davi Alcolumbre, presidente dessa Casa, incluiu ainda no texto uma interferência sobre os demais poderes da República ao tornar nulas ou proibir, até 31 de dezembro de 2021, qualquer medida que altere ou reestruture carreiras dos poderes Executivo e Judiciário, nos três níveis da Federação; criação de cargos e realização de concursos; nomeações de aprovados em concurso; progressões e promoções; reajustes salariais e de benefícios ou qualquer outra adequação remuneratória; entre outros ataques ao funcionalismo público federal.

Se o parlamento brasileiro aprovar tal projeto estará consolidando a extensão de uma já longa crise nacional, com traços de barbárie. Ao invés da adoção de medidas para assegurar minimamente a recuperação da economia no pós-pandemia, este projeto vai intensificar a crise, retirando de servidores públicos direitos que poderiam contribuir de forma decisiva para a sobrevivência de milhares de municípios no país - cuja principal fonte de arrecadação vem da movimentação financeira gerada pelo consumo assegurado pelo poder de compra do funcionalismo.

Na contramão da garantia do direito à sobrevivência, este projeto vai esvaziar a geladeira de milhares de trabalhadores, como sugeriu o ministro Paulo Guedes.

Os servidores públicos são essenciais para o atendimento em saúde, assistência social, educação, arrecadação e recuperação de dívidas, responsabilização e punição de criminosos, preservação das liberdades e respeito às garantias sociais e trabalhistas. Os trabalhadores que asseguram o funcionamento do Estado brasileiro não podem continuar a ser demonizados.

É um escândalo penalizar e retirar direitos de quem está na linha de frente do combate à pandemia ou atuando remotamente para garantir a prestação de serviços que efetivam direitos da população. Na maioria dos casos, nós servidores já estamos inclusive pagando do bolso equipamentos de proteção individual, internet e energia elétrica para trabalhar, usando aparelhos e equipamentos pessoais para fazer o Estado existir. E agora teremos que pagar também a conta do R$ 1,2 trilhão liberado aos bancos em meio à maior crise dos últimos cem anos?

Reduzir ou manter indefinidamente congelados salários de quem realiza as pesquisas que podem acelerar o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus deveria ser considerado crime.

Contamos com seu voto contra a imposição de mais miséria aos trabalhadores do país. O Brasil tem reservas financeiras e mecanismos legislativos para enfrentar a crise sem atacar trabalhadores. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que drenam recursos da saúde; a auditoria constitucional da dívida pública; a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas também previsto na Constituição seriam medidas de muito maior efetividade e justiça social do que tirar o dinheiro da sobrevivência de milhares de servidores.

Apelamos mais uma vez, ainda, para que seja suspensa até o final da emergência sanitária a tramitação de todos os projetos polêmicos que afetam os serviços e servidores públicos e atacam os salários e empregos do conjunto dos trabalhadores.

Nenhuma redução salarial. Nenhum direito a menos.

Goiás, 01 de maio de 2020.

Respeitosamente,

Servidor xxxxxxxxx  ( insira seu nome aqui )

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Emails dos Senadores, copiem e colem no campo do destinatário e enviem a mensagem acima:

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