Em mais um ataque perpetrado pelo Governo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, com 437 votos favoráveis e 34 contra, o PLP 39/2020 que congela salários e benefícios de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Além do congelamento salarial, o projeto aprovado impede progressões na carreira para os servidores até 31/12/2021 e dificulta futuros reajustes salariais.

Conforme alertado pelo Sinjufego, foi mantido o artigo que veda o parcelamento de reajuste salarial quando passe de uma gestão para outra. Historicamente, todos os Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União foram concedidos parcelados.

Com a incorporação ao texto da emenda 115, assinada pelo Líder do Governo na casa, ficou de fora do alcance do projeto,  as categorias dos policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, limpeza urbana, assistência social e os profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, nas ressalvas dos incisos I e IX do art. 8º do PLP.

Foram aprovados 04 (quatro) destaques para voto em separado

▪ DTQ 13 do NOVO, por 251 votos a 235, que suprime a expressão "a taxa de", constante do inciso I, do §1º do art. 5º do PLP, sobre o rateio de recursos entre os entes da federação para o pagamento de profissionais que atuam no SUS.

▪ DTQ 14 do Bloco PP, por 298 votos a 25, que tinha como objetivo a supressão da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19", constante do §6º do artigo 8º.

▪ DTQ 11 do PT, por 287 votos a 179, que resgata a emenda de Plenário nº 11, para inserir os trabalhadores da educação pública no rol das carreiras excetuadas pelas vedações previstas no Art. 8º do PLP.

▪ DTQ 15 do PDT, por 435 votos a 16, que visa resgatar a emenda n.º 69, com objetivo de suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.

A Fenajufe e os Sindicatos de base, entre eles o Sinjufego, atuaram junto aos Deputados de oposição buscando mitigar os efeitos do projeto do Governo para a categoria, porém os destaques apresentados foram rejeitados. Confira, abaixo, os destaques apresentados   que favoreciam os servidores.

▪ DTQ 4 do PSB, por 333 votos a 143 e 1 abstenção, que tinha o objetivo de suprimir o art. 7º do PLP 39/20, que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas;

▪ DTQ 2 do PT, por 272 votos a 206, o que tinha o objetivo de suprimir o art. 8º constante do PLP 39/2020, que traz uma série de vedações com impacto para os servidores públicos, como o congelamento de salários, de benefícios e alteração na carreira que implique aumento de despesas;

Com a conclusão da votação, o projeto retorna ao Senado Federal, que deverá apreciar a matéria na sessão deliberativa de amanhã, quarta-feira (06), prevista para iniciar às 11h30. Ressaltamos que os senadores apenas analisarão as cinco alterações promovidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, não podendo realizar novas alterações de mérito.

O Sinjufego ressalta a importância na escolha dos Representantes do Parlamento nas próximas eleições. Na apreciação dos Destaques que beneficiavam a categoria, ficou nítido que a maioria dos Deputados do Congresso Nacional, composta por conservadores e bancadas temáticas (da bala, ruralistas, evangélica, empresários, etc), não defendem a pauta dos trabalhadores brasileiros.

 

 

 

 

( clique no ícome para ler a redação final do projeto )