E descarta prorrogar mandatos e unificar eleições
O Ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do TSE nesta segunda-feira, 25, com a árdua missão de definir o calendário eleitoral das eleições municipais de 2020.
Antes de posse, o novo Presidente do TSE já manifestou contrário à prorrogação dos mandatos para permitir a coincidências das eleições municipais com as eleições gerais em 2022.
Essa é posição é compartilhada pelos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Em virtude da pandemia, Barroso defende o adiamento do pleito pelo prazo de 30 (trinta) dias para o mês de dezembro, de modo que as eleições aconteçam ainda neste ano.
Em casos extremos da pandemia, defende-se a prorrogação dos mandatos pelo prazo mínimo possível.
No Grupo de Trabalho criado pelo TSE, além do adiamento do processo eleitoral, está em estudo, além do adiamento, a possibilidade da realização das eleições acontecer de forma escalonada, em dois ou três dias, dividindo os eleitores nas urnas eletrônicas para evitar aglomeração.
Independente da posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para mudar as etapas do calendário eleitoral é preciso de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso, aprovada por 3/5 dos deputados e senadores em dois turnos de votação.
No Congresso Nacional, Líderes partidários costuram acordo para adiar as eleições municipais de outubro para 06 de dezembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é favorável ao adiamento do pleito, sugerindo o adiamento do primeiro turno para 15 de novembro. Mas ainda não há acordo sobre a data e sobre as PECs em tramitação na casa.
Em relação às várias propostas de Emendas à Constituição em trâmite do Congresso, é quase certo que somente será alterada a data do pleito.
Sugestões de mudanças com unificação das eleições municipais e gerais em 2022, dificilmente será aprovada no Congresso Nacional.
Em entrevista concedida neste domingo, 24, ao Correio Braziliense, Barroso disse que o plano A é não adiar. O plano B é adiar talvez para 15 de novembro. O plano C é o primeiro domingo de dezembro.
O Sinjufego acompanha de perto toda a movimentação. Diante da gravidade da pandemia, o mais importante é garantir a saúde e a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e dos eleitores.
O ideal é que o Congresso transfira ao TSE poder para avaliar o melhor momento para realização das eleições, conforme defendido na PEC do Senador Marcelo Castro, do MDB.
O sindicato continuará atuando junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como vem fazendo desde o início da pandemia, para que sejam resguardadas todas as medidas de proteção à saúde dos servidores.
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