Com vitória de aliados do Centrão, Governo aumentará pressão visando aprovação de pautas para retirada de direitos
Conforme alertado pelo Sinjufego, a eleição de aliados do Governo Bolsonaro na Câmara e Senado, abriu caminho para a tramitação e provável aprovação da PEC 186 (Emergencial) e PEC 32 (Reforma Administrativa).Ambas trarão prejuízos incalculáveis para o funcionalismo público, como possibilidade de redução salarial, perda da estabilidade, criação de novas modalidades para contratação no serviço público sem concurso, além da previsão que leis complementares possam tratar de temas afetos às carreiras públicas.
Algoz e crítico dos servidores públicos, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o aval do Presidente da República, aumentará a pressão para que os candidatos do Governo, eleitos na Câmara e Senado, Deputado Arthur Lira (PP) e o Senador Rodrigo Pacheco (Democratas), priorizem a pauta governamental e a granada exploda no bolso dos servidores.
Apoiado enfaticamente por Bolsonaro, que foi eleito em 2018 com a bandeira de se fazer uma nova política, Arthur Lira responde a processos de corrupção, escolhido pelos seus pares após liberação de emendas parlamentares no valor de 3 bilhões de reais. É o velho toma lá dá cá no seu melhor estilo.
Com a eleição dos candidatos do Governo, a oposição, minoria nas duas Casas Legislativas, não terá forças para barrar a investida contra a retirada dos direitos dos servidores, mas poderá exercer um papel importante ao alertar a população sobre os riscos das medidas para a prestação dos serviços públicos e retardar, ao máximo, o andamento das propostas, nas discussões nas várias Comissões da Câmara e Senado.
Outro fator torna mais fácil o caminho para as reformas. Com a limitação do acesso ao Congresso Nacional em face da pandemia, os representantes sindicais terão seus trabalhos dificultados junto aos Deputados e Senadores, na defesa dos interesses da categoria.
Mais do que nunca, será necessário invadir as redes sociais dos parlamentares alertando-os dos riscos das medidas para a população, principalmente a quebra da estabilidade, que trará caos nas várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), pois haverá troca dos servidores, a cada governante eleito. Destacar, ainda, que o ingresso sem concurso, fechará a porta para milhões de brasileiros na administração pública, permitindo o ingresso de pessoas, na maioria das vezes, sem a qualificação necessária.
Em que pese as declarações, no final do dia de ontem, que a Reforma Administrativa saiu da ordem de preferência para tramitação, tem a PEC emergencial e várias outras medidas que afetam os servidores. Não podemos baixar a guarda e temos que ficar vigilantes. Está em andamento uma verdadeira campanha para colocar os servidores públicos como os grandes vilões do país e responsáveis pelo déficit público, basta ver a frase do Ministro Paulo Guedes na exposição de motivos do texto enviado à Câmara – "O Estado custa muito, mas entrega pouco".
Finalizando, o grande desafio é convencer a população e os parlamentares, ditos de direita ou centrão, que historicamente não defendem direitos dos trabalhadores, que a reforma administrativa não trará benefícios nenhum para o país, muito menos para a população. E isso só será possível com a participação de todos os filiados, atuando no dia a dia, no esclarecimento da população e cobrando dos Deputados e Senadores eleitos voto contra a Reforma.O Sinjufego, como sempre, envidará todos os esforços para evitar mais esse retrocesso para a categoria.
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
