Nesta última terça-feira, 4, o sindicato se reuniu com o presidente do TRE-GO, Des. Leandro Crispim, que esteve acompanhado pelo Diretor- Geral, Wilson Gamboge e pela Coordenadora de Pessoal, Loiri Loiriwingel.
Na reunião, foram pautados assuntos de interesses dos servidores, bem como cobrado resposta aos requerimentos efetuados pelo sindicato junto ao Tribunal.
1. Reestruturação - o sindicato levou ao conhecimento da alta Administração a insatisfação gerada pela aprovação da minuta de reestruturação, que foi aprovada sem diálogo com o representante legal dos servidores. A proposta retirou funções de vários servidores na sede para criação da CJ-3, para fazer frente ao atendimento pontual da Resolução 308 do CNJ. A retirada das funções menores foi um grande golpe no orçamento familiar dos servidores prejudicados. O sindicato não participou do processo de discussão, embora houvesse, de forma insistente, requerido e sequer teve acesso prévio à minuta recentemente aprovada. O presidente do TRE-GO alegou que a reestruturação foi necessária em decorrência da Resolução 308/2020 do CNJ que organizou as atividades de auditoria interna do PJU.
Alegou-se, ainda, que foi postergado até o último momento a reestruturação e que não houve tempo hábil para discussão do tema com o sindicato, mas que o assunto foi esgotado a nível das Secretarias de forma transparente. Foi questionado, também, pelo sindicato, os critérios de indicação para a CJ, que será ocupado por servidor de outro órgão. Na defesa, a Administração alegou o perfil profissional do servidor para ocupar o cargo em comissão e que, atualmente, somente duas CJs são ocupadas por servidor extra-quadro no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Na fala do presidente do Sinjufego, foi ressaltado que o corpo funcional qualificado do Tribunal fica desprestigiado quando não se abre oportunidade para ocupar CJ, preferindo trazer quadro de fora, uma luta histórica do sindicato foi e continua sendo a de assegurar 100% das CJs para os servidores da Casa.
2. Ligação para Juízes cobrando os processos de Prestação de Contas. Motivo de indignação de vários servidores que acionaram o sindicato, o presidente, João Batista, reclamou veementemente das ligações com base em análise fria dos números estatísticos fornecidos pela ferramenta de controle da Assessoria do Tribunal. Lembrou ao presidente do TRE-GO sobre a questão da entrega das mídias e dos prazos suspensos. Sugeriu, ainda, o dirigente sindical ao presidente que antes das ligações telefônicas haja uma política de direcionamento das metas aos servidores de forma transparente. O diretor do sindicato, Alberto Brambilla, expôs as nuances de ações pendentes do pleito eleitoral passado, como AIME, AIJE, que são prioritárias em relação aos Processos de Prestação de Contas. O presidente do TRE-GO explicou que foi expedido um normativo sobre o julgamento da prestação de contas e que o TRE-GO é o último colocado no ranking do CNJ e que precisa melhorar a performance. Justificou que as ligações são feitas de forma amena e que não é do interesse expor os servidores. Ao final, conclamou o sindicato para ajudar na melhora dos índices de produtividade do julgamento dos processos de prestação de contas.
3. Banco de Horas - Outro ponto de descontentamento dos filiados, o sindicato cobrou da administração a prorrogação do período para fruição do banco, como sugestão, até dezembro de 2021. A Administração justificou que trabalha para zerar o passivo do banco de horas que não foram objeto de homologação no Frequência Nacional do TSE. Que em virtude disso, da não homologação da Frequência Nacional, desde 2016 vêm recursos para pagamento do banco de horas e o TRE-GO fica impossibilitado de pagar o passivo por causa do banco antigo. O sindicato solicitou o relatório dos servidores que foram prejudicados com a perda do banco de horas, o que foi atendido na reunião. Será feito o levantamento do número de servidores que foram atingidos pela extinção do banco, com base nesse relatório o sindicato voltará a discutir o assunto com a Administração do TRE-GO buscando uma solução negociada para o caso, sem comprometer o Frequência Nacional.
4. Trabalho Presencial na Pandemia – A regra continua sendo o trabalho remoto, com a obrigatoriedade de atendimento presencial somente para os casos em que os eleitores não conseguem resolver suas demandas de forma virtual. O atendimento remoto continua por prazo indeterminado, com observância das regras sanitárias contidas nos normativos internos que regulamentam o assunto.
5. Teletrabalho – Foi indagado sobre o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que visa regulamentar o tema no âmbito do Tribunal. A coordenadora de pessoal, Loiri, que também coordena a comissão, informou que será feita uma próxima e última reunião para discutir as sugestões pendentes, bem como irá consolidar os pontos ainda em aberto, sem consenso. A diretoria do sindicato ressaltou que a norma não pode ser limitada, deixando de estender aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais. Nesse aspecto, a Administração respondeu que não haverá vedação aos servidores dos Cartórios, havendo apenas a possibilidade de restrição da norma quando haver déficit de servidores nas unidades.
6. Renovação dos Requisitados - O sindicato levou ao conhecimento da Administração a preocupação dos filiados com os indeferimentos das requisições e a perda da força de trabalho para as eleições de 2022, as mais complexas da história. O diretor do sindicato, Leopoldo Donizete, mencionou a reunião recente da Federação (Fenajufe) com o DG do TSE que tinha informado que estava em negociação com o TCU a prorrogação das requisições até janeiro de 2023. Wilson Gamboge, Diretor-Geral do TRE-GO, confirmou a informação das tratativas com o TCU e a criação do Grupo de Trabalho no TSE que está buscando solução para o caso e a construção da Resolução, após eventual acordo com o Tribunal de Contas da União. Lembrou das dificuldades com o Estado, principal em relação aos limites orçamentários da LRF, que o Governo do Estado de Goiás gasta com os requisitados do TRE-GO. O sindicato propôs o sobrestamento de todos os processos de requisição em trâmite no Tribunal até ulterior edição da Resolução pelo TSE prorrogando as requisições. A sugestão não foi acatada. Foi ressaltado pela representante da SGP, contudo, que havendo posterior Resolução prorrogando as requisições, os processos já indeferidos poderão ser retomados com fundamento na norma do TSE. Nesse item, o sindicato sugere aos filiados aguardarem ao máximo o envio dos pedidos de renovação, uma vez que não é obrigatório encaminhar até 60 dias antes. Foi também comentado sobre a iniciativa de algumas Zonas que devolveram, neste ano, os servidores aos seus órgãos de origem para que assim, no ano vindouro, após o transcurso do prazo de 12 meses, pudessem requisitar novamente os mesmos servidores.
7. Renovação Receituário Remédio de Uso Contínuo / Exame Médico Periódico/Exigência da CID nos atestados – Nesse item da pauta, a Administração informou que está prestes a sair nova Resolução regulando ações da área da saúde do Tribunal, disciplinando, inclusive, o exame periódico que, neste momento de pandemia, pode colocar em risco a saúde do servidor no deslocamento do interior à capital para realização de exames. Sobre a renovação dos medicamentos de uso contínuo e reembolsável, o sindicato cobrou que seja observada a regulamentação legislativa, federal e estadual, sobre a dispensa de renovação do pedido enquanto durar a pandemia. Foi anotado o pedido ao qual será respondido ao sindicato. Sobre o constrangimento de se exigir a CID para homologar os atestados médicos, o sindicato cobrou observância de resolução do CFM que desobriga a obrigatoriedade do médico em constar no atestado a CID, a não ser a pedido do paciente. Dessa forma, se não há essa exigência, não pode a SEATS, violando o direito à privacidade, exigir dos servidores a CID nos atestados médicos. A coordenadora de pessoal, Loiri, disse que será dado retorno ao sindicato sobre essa questão porque até então entendia que não estava sendo exigido a obrigação da CID nos atestados.
8. Horas Extras da análise da prestação de contas – Eleições Municipais de 2020. O TSE disponibilizou ao TRE-GO em torno de R$ 340.000,00 para pagamento, mas os recursos, por questões orçamentárias, ainda não podem ser utilizados. O restante do passivo, havendo sobras orçamentárias no final do ano, há chances de pagamento.
9. Horas-Extras Sem Registro Biométrico – Parte dos servidores tiveram o pleito deferido, mas, em virtude de questões orçamentárias, o pagamento deverá ocorrer somente após o TSE liberar os recursos. Alguns, que solicitaram diligências, continuam na fase de instrução. Segundo o DG, Wilson Gamboge, essa questão do passivo de exercícios anteriores fica na dependência de resolver o problema da receita corrente líquida da União, que ainda está em discussão.
10. Informações do painel BI (Business Intelligence) - O presidente do sindicato, João Batista, sugeriu a humanização da ferramenta e o direcionamento, para construção conjunta com os servidores, das propostas de metas a serem alcançadas. O sindicato insiste que a ferramenta não pode ser um fim em si mesmo, pois se coloca apenas como uma ferramenta de checagem de parte do processo do trabalho dos servidores, não medindo a realidade e a totalidade do trabalho desempenhado nas unidades administrativas e nos cartórios eleitorais.
11. Reforma Administrativa – Apoio Institucional do Pleno contra a PEC 32/2020. Após pedido do sindicato, o Des. Leandro Crispim se comprometeu a submeter ao Pleno a proposta de moção contra a Reforma Administrativa. Na fala do Des. Crispim, a PEC 32/2020 (Reforma AdminIstrativa) vai prejudicar em muito a carreira dos servidores com a perda da estabilidade, redução de concursos públicos e possível redução salarial.
12. Alteração da Resolução sobre Licença Capacitação - Objeto de questionamentos anteriores junto à Direção passada do TRE-GO, ficou acertado que o Tribunal, após pedido formal do Sindicato, vai buscar a simetria com a Resolução do TSE, Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. A Resolução atual sobre o direito dos servidores tem pontos que vão de encontro as normas do Tribunal Superior Eleitoral. o Sindicato expôs para a Administração que não faz sentido termos uma norma mais desfavorável aos servidores. Lembrou, que à época da mudança, houve um abuso do direito por um servidor e a Administração usou esse abuso para tornar mais rígida as regras para concessão da licença, como por exemplo, proibir que o servidor emendasse o período de férias com o período de licença capacitação.
13 . Empréstimos Consignados - O sindicato tinha requerida a alteração da margem para 35% e a expedição de ofícios aos Bancos, pelo presidente do TRE-GO, requerendo a disponibilização aos servidores da suspensão facultativa do desconto por até 4 meses. A Administração informou que a alteração da margem até 31/12 já foi providenciada pela folha de pagamento e que o pedido de suspensão facultativa será objeto de análise, com sinalização positiva de envio dos ofícios aos bancos convenientes.
14 . Polícia Judicial – O sindicato cobrou da Administração resposta ao pedido de vacinação prioritária nos termos do Decreto expedido pelo Governo de Goiás e a adequação da situação funcional dos servidores, nova nomenclatura que designa os antigos Agentes de Segurança como atuais Agentes de Polícia Judicial (APJ). A Direção do Tribunal respondeu que os pleitos do sindicato, em relação aos Agentes de Polícia Judicial, estão sendo analisados à luz da Resolução do CNJ, que criou a Polícia Judicial, para verificar se os atuais servidores do TRE-GO cumprem os requisitos de enquadramento. Nesse item, o sindicato vai monitorar e cobrar da Administração resposta positiva aos requerimentos da entidade. O sindicato também vai se reunir com os Agentes de Polícia Judicial do TRE-GO para discutir estratégia conjunta de atuação para que sejam assegurados os direitos desse segmento.
Na reunião, representando o sindicato, estiveram os diretores João Batista, Leopoldo Donizete, Fúlvio Barros e Alberto Brambilla, além dos advogados do Escritório Iunes.
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
