Hora de intensificar a pressão nos parlamentares
Apesar da matéria do Jornal Folha de São Paulo noticiando que a pressão da base bolsonarista e o loby dos servidores ameaçam jogar a Reforma Administrativa para 2023 por causa do processo eleitoral no próximo ano e o desgaste que será enfrentado por parte dos parlamentares da base do Governo Bolsonaro, em caso de aprovação, notadamente aqueles oriundos de carreiras públicas, Policiais civis, Militares e Federais, além de Defensores Públicos e Procuradores, os servidores não podem acreditar que a PEC subiu no telhado.
A própria Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , Defensora ferrenha do atual Governo, avaliou que é melhor deixar a tramitação para 2023, mas vai tocar o projeto porque é pauta de Governo.
Já o Presidente da Câmara dos Deputados, integrante do Centrão e novo aliado do Governo Bolsonaro, Arthur Lira, tem a expectativa de aprovar o projeto e envia-lo ao Senado até julho do corrente ano.
Liderada pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, tem sido um entrave ao andamento da proposta. Composta por 242 Congressistas – 235 deputados e 7 senadores, a Frente defende um debate mais acurado sobre o assunto. O deputado alega que a PEC não trata de privilégios, não organiza o serviço público e não trata de qualidade. Além de ampliar poderes de Presidente, Governadores, Prefeitos, para um nível que só existia no Estado Novo e na Ditadura Militar.
Contra o projeto ainda tem o bloco oposicionista, composto por 120 deputados que buscam travar o andamento do projeto, com atuação importante na CCJ, como por exemplo, a convocação de audiências públicas que deve durar até sexta-feira.
Mas, os servidores não podem deixar se enganar pela mídia e pelo Governo. Ontem, o Relator da PEC na CCJ, Deputado Darci de Matos disponibilizou o parecer pela admissibilidade da proposta, com duas emendas saneadoras.
Portanto, é hora de mobilizar e ampliar o voto dos parlamentares contra essa PEC nefasta que vai destruir o serviço público no Brasil.
Abaixo, quadro resumo com a posição dos Deputados da CCJ e e-mails dos parlamentares. Disponibilizamos, também, o relatório na íntegra para conhecimento dos filiados
Posição dos Deputados da CCJ
Relatório da Comissão de Constituçao e Justiça e Cidadania
sobte a Reforma Administrativa
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Goiás.
