Neste sábado, 19 de junho, respeitando as normas sanitárias e orientações da Organização Mundial da Saúde, a população do país volta a protestar contra as decisões políticas implementadas pelo governo Jair Bolsonaro, dentre as quais se insere o desmonte dos serviços públicos, objeto da proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional.
Em Goiás, estão programadas manifestações nas cidades de Anápolis, Aurilândia, Catalão, Ceres, Cidade de Goiás, Goiânia, Pirenópolis, Jataí e São Luiz de Montes Belos. Na capital Goiana, a manifestação ocorrerá na Praça Cívica, a partir de 9h - local de encontro dos servidores do Poder Judiciário Federal que irão participar do ato público.
Em que pese persistir o elevado grau de disseminação do novo coronavirus no país, a participação em atos presenciais torna-se importante para a categoria dos servidores públicos, diante do avanço da proposta do governo relativa a PEC 32/2020, cuja aprovação implicaria a destruição da estrutura do Estado e dos serviços públicos, abrindo caminho para a privatização e terceirização de mão de obra a serviço da administração pública.
Ressalte-se que a PEC 32/2020 foi idealizada sem a devida discussão com a sociedade, nem foram apresentados estudos técnicos que apontassem os privilégios que o governo supostamente diz combater ou que sustentassem a tese de que o Estado brasileiro é muito grande, em termos de estrutura administrativa.
Quanto à propalada alusão à modernização do Estado, em verdade a PEC 32/2020 se restringe à gestão de recursos humanos, deixando de lado a estrutura da máquina pública, insumos, ferramentas de gestão, governo digital e as próprias entregas de bens e serviços à população.
Portanto, faz-se necessário construir um desenho de reforma que, sendo necessária ao enfrentamento dos desafios do Estado brasileiro, promova a independência da gestão pública e a garantia da atuação funcional desvinculada de apadrinhamentos políticos, o que ofende a moralidade administrativa e induz a prática de corrupção.
Dentre os pontos controversos tratados pela PEC 32/2020 destacam-se os seguintes:
- A extinção do Regime Jurídico Único e as garantias dele decorrente, o que comprometeria a atuação funcional pautada pela imparcialidade, afetando consideravelmente a efetiva prestação dos serviços públicos;
- Divisão dos servidores públicos em cinco classes, de acordo com diferentes tipos de vínculos que primam pela precarização, sendo a estabilidade exclusiva ao pessoal da carreira típica de Estado - a depender da chancela de uma classificação futura contida em lei complementar;
- Alteração da competência para criação e extinção de ministérios e órgãos da Administração Pública, possibilitando ao Executivo Federal a prerrogativa para tratar da matéria, em que pese o papel concedido ao parlamento pela Constituição Federal de 1988;
- Autorização ao Presidente da República para dispor, por decreto, sobre extinção e transformação de funções ou cargos públicos, o que põe em vulnerabilidade a estrutura administrativa do Estado frente a eventuais decisões unilaterais de gestores.
Disso posto, a Direção do SINJUFEGO convoca a categoria dos servidores do Poder Judiciário da União a participar do ato público que ocorrerá no dia 19/06 nas diversas cidades de Goiás. Em Goiânia, o ato acontecerá na Praça Cívica, a partir de 9h.
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
