Presidente Bolsonaro afirmou que quer conceder reajuste salarial a todos os servidores, mas não se sabe o percentual nem garantia no orçamento de 2022

Depois do desgaste sofrido com o anúncio de aumento somente para a carreira policial, além de contemplar os agentes das Forças Armadas, Governo volta atrás e anuncia recomposição salarial para os servidores públicos, aproveitando eventual recursos da aprovação da PEC dos Precatórios, que sofre resistência no Senado para ser aprovada.

A declaração de Bolsonaro foi imediatamente rechaçada pelo Relator do Orçamento, Deputado Hugo Leal, PSD/RJ, que diz que “não espaço orçamentário suficiente para bancar o reajuste dos salários dos servidores públicos federais prometido pelo Presidente.” Hoje, o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, declarou que a PEC dos Precatórios não é para atender reajuste de servidores.

A PEC 23 dos Precatórios, caso aprovada no Senado, deve abrir um espaço no orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Entretanto, o valor extra já está comprometido com Auxílio Brasil (R$ 40 bilhões), reajuste dos benefícios como aposentadorias e prestação continuada (R$ 25 bilhões), auxílio para o gás e o diesel (R$ 8,5 bilhões), além de R$ 9 bilhões para garantir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Segundo técnicos do Ministério da Economia, “a conta não fecha”, já que um aumento de apenas 5% nos salários dos servidores teria um custo de R$15 bilhões.

Caso seja superado a questão orçamentária, e possível o reajuste? A LDO deixou uma janela em aberto, permitindo a recomposição salarial até o limite do IPCA. Como não estipulou prazo para envio do projeto, em tese, havendo negociação política, ainda é possível a concessão de reajuste, via Medida Provisória, no caso do executivo, ou envio de um projeto de lei, no caso do Judiciário. O antigo projeto dos servidores do Judiciário Federal n. 6613/2009 já está com parecer pela incompatibilidade orçamentária e deve ir para o arquivo.

Independente do aumento, o servidor tem que está consciente sobre o cenário político. Caso venha a ser reeleito, a tendência é a perda do aumento conquistado, via aprovação da Reforma Administrativa ou mais 4 anos de congelamento salarial.

No atual governo, os servidores, além de estarem sem recomposição salarial, tiveram perdas com a Reforma da Previdência e a inflação já corroeu mais de 30% dos rendimentos. Eventual reajuste não será rejeitado pela categoria, mas não mudará o cenário adverso em caso de reeleição do atual mandatário.

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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás