Sindicatos e Fenajufe têm atuação destacada na aprovação do projeto

No dia 23/11/2021, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, foi aprovado o parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), no Projeto de Lei Complementar 454/2014. Agora, a matéria fica aguardando pauta no Plenário da Câmara.

Esse PLC 454/2014 regulamenta o artigo 40 da Constituição Federal, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição

Assita ao vídeo no qual o parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), no Projeto de Lei Complementar 454/2014, foi aprovado.

 

 

---
Sinjufego