Correção da indenização de Transporte dos Oficias de Justiça, correção salarial e nível superior para os Técnicos Judiciários ditaram a pauta do encontro

Em reunião realizada na data de ontem, 30/03/2022, com o Ministro Corregedor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, o sindicato defendeu um dos principais pleitos dos Oficiais de Justiça no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PP 2351-86.2021.5.90.0000) - a majoração da indenização de transporte, que está há 07 (sete) anos sem qualquer reajuste.

O Diretor Jurídico do Sindicato, Fúlvio Barros, expôs, em breve palavras, que a categoria dos Oficiais de Justica, na base deste sindicato, recebeu com indignação a sugestão módica da correção da Indenização de Transporte em apenas R$ 66,41(sessenta e seis reais, quarenta e um centavos), da ASSJUR/CSJT, através de parecer emitido no Pedido de Providências retro citado. O Diretor ressaltou estudos recentes da FGV, publicados no dia 29/03/2022, no informativo Infomoney, apontando que a inflação do carro nos últimos 12 meses atingiu o percentual de 17%.

O Diretor ressaltou ao Ministro que para chegar a este índice são levados em consideração a variação do preço dos veículos acumulada no período de 12 meses, além do acúmulo na alta dos combustíveis, peças, serviços correlatos de manutenção, seguro, tributos como licenciamento, IPVA e multas. Destacou, ainda, ao Ministro e ao Presidente do TRT-18, Des. Daniel Viana, presente à reunião, que a alta acumulada da gasolina, no período de dezembro 2020 a dezembro 2021, chegou a 50,78% e o Etanol, 69,40%, conforme notícia veiculada na CNN Brasil Business, em 10/12/2021.

Por fim, pediu ao Ministro Guilherme Caputo Bastos, como membro do TST, apoio no Pedido de Providências em curso no CSJT e até mesmo junto ao Presidente do TST, Min. Emmanoel Pereira. O mesmo apoio foi solicitado ao Presidente do TRT-18, Des. Daniel Viana, junto ao Coleprecor.

O Ministro fez um breve histórico de sua atuação no passado como Presidente do TRT-23, onde conheceu de perto, ainda como Juiz do Trabalho, as agruras e dificuldades que os Oficiais enfrentam no seu dia a dia, tendo, inclusive, instituído na uma gratificação para os Oficiais de Justiça daquele tribunal, já que na época o gestor tinha essa prerrogativa.

Reconheceu que o pleito é justo e que terá seu apoio, ressaltando que a decisão não depende só dele. Igualmente, o Desembargador Daniel Viana, que já exerceu a função de Oficial de Justiça Ad Hoc, enalteceu o trabalho dos oficiais como valoroso e essencial para a justiça e fez coro ao Ministro Caputo Bastos comprometendo-se a defender nosso pedido junto ao Coleprecor

Após a defesa do pleito dos Oficiais de Justiça pelo Diretores Fúlvio Barros e Fernanda Rocha, presentes ao encontro, o Presidente do sindicato e os Diretores aproveitaram o momento para pedir ao Ministro Corregedor apoio à reposição salarial dos servidores, cuja remuneração está sendo corroída pela inflação no atual governo, bem como apoio ao projeto que altera os requisitos de ingresso, via concurso, do cargo de Técnico Judiciário.

Na questão dos Técnicos Judiciários, foi feito um breve histórico da luta do sindicato em prol da mudança de escolaridade e valorização da carreira dos servidores. O sindicato pediu apoio a causa para aprovação do projeto no Congresso Nacional, alterando o nível de escolaridade para ingresso na carreira.

Em relação à recomposição salarial, foi relatado ao Ministro que as perdas no atual governo já alcança o índice de 19,99% e é uma necessidade urgente, o envio da projeto de lei para recuperação das perdas salariais, cujo último aumento ocorreu em 2016.

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