Representante do Sinjufego acompanhou reunião entre a Fenajufe e o DG do STF
Na última quarta-feira, 27/04/2022, o diretor do Sinjufego, e também coordenador da Fenajufe, Leopoldo Lima, participou de reunião com o Diretor- Geral do STF, Edmundo Veras. Na pauta, recomposição salarial das perdas inflacionárias e eventual reajuste aos servidores no ano de 2022.
O DG informou aos participantes da reunião sobre os estudos que estão sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder aumento salarial ainda em 2022, caso o Governo Federal conceda o índice de 5% para os servidores do Executivo, e inclusão no orçamento de 2023, da recomposição salarial dos índices inflacionários dos últimos 6 (seis) anos.
Na oportunidade, o Diretor- Geral publicizou aos coordenadores as minutas de 2 (dois) anteprojetos de lei para envio ao Congresso Nacional – aumento no Vencimento Básico (VB) ou na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Nas simulações feitas, caso aplicado na GAJ , o índice de 5% na folha, sinalizado pelo Governo Federal, poderia representar um aporte em torno de 10% (dez por cento).
No caso das perdas inflacionárias, foram feitas simulações de reajuste da GAJ, que poderia passar de 180% ou 190%, o que resultaria um aumento aproximado de 30% (trinta por cento) sobre a atual remuneração. Nesse caso, para facilitar a aprovação, poderia haver uma diluição do reajuste para 2023 e 2024.
Em virtude dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está descartado que o projeto a ser enviado, opte pela recomposição da inflação somente no próximo ano, tendo em vista que em 2023 acaba a barreira imposta pela LRF.
Neste ano de 2022, alguns Tribunais estão com problemas nos limites orçamentários. Outra possibilidade aventada é o remanejamento dos limites orçamentários pelo CNJ, mas, nesse caso, depende da interpretação do dispositivo da lei.
O Diretor-Geral Geral informou que, após finalizados os trabalhos pelos Conselhos e Tribunais Superiores, o estudo será apresentado ao Presidente do STF para discussão em sessão administrativa.
Informou, ainda, que estão sendo feitas simulações de reajuste nos cargos em comissões (CJs) e funções de confiança (FCs).
O DG pediu apoio da entidades para buscar a elevação do auxílio-alimentação que encontra-se defasado por causa da barreira imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que proíbe atualização do benefício. Citou o caso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), cujo valor alcança R$1.900,00, bem superior ao do Judiciário Federal.
Por fim, a Fenajufe pediu apoio ao Diretor-Geral para solução da principal pauta dos técnicos judiciários - alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira. Em caso de aprovação definitiva da emenda aprovada na Câmara no projeto de Lei do TJDFT, que seja expedido ofícios aos tribunais dando prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentar a emenda aprovada, sem prejuízo do apoio do anteprojeto de lei que está sendo discutido no grupo de carreira instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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