Na reunião ocorrida nesta quarta-feira, 10, o sindicato reiterou ao DG Wilson Gamboge a necessidade de retribuir em pecúnia a carga horária excedida, ainda foi cobrado celeridade no julgamento dos processo sobre o banco de horas prescrito, bem como a conclusão da portaria que regulamenta o teletrabalho
Hora-extra em agosto para Zonas e Sede:
Para as Zonas Eleitorais e as unidades meio do Tribunal não haverá pagamento de horas-extras em pecúnia no mês de agosto. Contudo, devidamente justificado o motivo, as horas excedentes da jornada de agosto serão colocadas em espera, com possibilidade de reprocessamento e pagamento, conforme espaço no orçamento nos meses subsequentes. No GSE o pedido dever estar bem justificado com a realização dos atos preparatórios como convocação, treinamento de mesários e apoio logístico às Zonas, entre outros.
Especial atenção no preenchimento no GSE, devendo marcar Pecúnia e não Compensação, caso o servidor da Sede ou Zona queira em pecúnia. Portanto, não só no mês de agosto, como no período eleitoral, todo pedido de HE deve ser devidamente justificado detalhadamente no GSE, principalmente se for no final de semana.
Teletrabalho:
No que se refere ao teletrabalho, o Sinjufego requereu que seja acelerada a tramitação da minuta de Portaria da DG que dispõe sobre questões procedimentais relativas à implantação do regime de teletrabalho. O Diretor-Geral afirmou que não causará empecilhos à publicação tão logo a minuta lhe seja encaminhada pela Comissão de Gestão do Teletrabalho.
Banco de Horas Prescrito:
Nesse ponto, o sindicato também pediu celeridade na decisão do processo que pede o restabelecimento do banco de horas que foi retirado dos servidores. No processo, o sindicato defende a tese do prazo prescricional de 5 anos. Ao Sinjufego foi informado que há minuta de nova norma administrativa que vai adotar o prazo de 18 meses para fruição do banco de horas acumulado na eleição anterior.
Na reunião, o Sinjufego foi representado pelos diretores João Batista, Leopoldo Donizete e Alberto Brambila, além do servidor Alfredo Henrique.
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