Como fica a folha de pagamento dos servidores do PJU de Goiás neste mês de fevereiro

QUEM TEM QUINTOS

Para quem tem quintos incorporados, a JF-GO e o TRT-GO pagarão normalmente, sem absorção. No TRE-GO, ainda não há conclusão do trâmite do requerimento do Sinjufego que apresentou a sentença judicial com trânsito em julgado. Nesse Tribunal, conforme adiantado pela Direção-Geral, o acerto deve vir na folha de março. Aguarda-se também uma unificação de entendimento do TSE em relação à absorção e a incidência do reajuste sobre a VPNI. Igualmente, a JF-GO não decidiu sobre o pedido do Sinjufego para recomposição da VPNI, mas preferiu não descontar neste mês de fevereiro o reajuste de que trata a Lei n. 14.523/2023 até a conclusão do requerimento do sindicato.

Há de se considerar que o STF e os Tribunais Superiores, incluindo o CNJ, estão analisando a matéria acerca do entendimento da Fenajufe e sindicatos de que não há ganho real com o reajuste, apenas recomposição parcial da inflação. Caso ocorra desconto para quem tem quintos não coberto por decisão transitada em julgado estará sofrendo evidente redução salarial, situação não tolerada pela Constituição.

QUEM NÃO TEM QUINTOS

Representando boa parte dos servidores, o reajuste de 6% sobre a remuneração, incluindo reajuste de FCs e de CJ, virá normalmente nesta folha de fevereiro.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

No TRT-GO e na JF-GO será pago o novo valor de R$1.182,74 (Um mil, cento e oitenta e dois reais, setenta e quatro centavos) – auxílio alimentação, e, R$935,22 (novecentos e trinta e cinco reais, vinte e dois centavos) – auxílio pré-escolar, mais a diferença de 05 (cinco) dias de fevereiro (R$223,08), uma vez que o auxílio alimentação é pago antecipado. O auxílio pré-escolar será de R$892,02 na folha de fevereiro e R$935,22 na folha de março.

No TRE/GO, os auxílios serão pagos sem a correção dos valores. Assim que o TSE repassar a disponibilidade orçamentária, será feito o acerto da diferença em folha suplementar ou no contracheque de março de 2023.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás