Um breve resumo da atuação do Sinjufego e da Fenajufe em Brasília tentando reverter a tendência de vetos às emendas ao PL 2969/2022

Dia 24/05, quarta-feira, o Sinjufego e a Fenajufe estiveram na Casa Civil para tentar reverter a tendência de veto, o que acabou se confirmando. A equipe técnica da Casa Civil apontou inconstitucionalidade formal, agarrando-se ao vício de iniciativa, isto é, sustentou que os parlamentares não poderiam emendar um projeto originário de outro Poder.

Foi rebatido pelas entidades que esse argumento já foi superado pelo STF que reconhece o poder de emenda do parlamentar, não sendo admissível tolher a sua atividade legislativa. Na ocasião, o presidente do Sinjufego sugeriu que o projeto fosse sancionado, ficando a suposta inconstitucionalidade da lei para ser questionada no STF.

Esses vetos ao NS dos técnicos, à essencialidade dos cargos do MPU e à não absorção dos quintos revelam mais um desencontro da área técnica com a da política. Foi alertado sobre o desgaste político do atual Governo por nada. As emendas do Projeto do MPU não têm impacto orçamentário e contam com a anuência do PGR, que inclusive encaminhou, no mesmo dia, ofício ao ministro Rui Costa defendendo as emendas propostas pelos próprios deputados do Governo (Érika Kokay e Zeca Dirceu).

No fim, o Governo vetou o próprio Governo. Batendo cabeças. E dando mole para o azar. Foi lembrado à equipe técnica da Casa Civil sobre o veto da Dilma ao PCS dos servidores do Judiciário Federal.

No mais, foi recebida a informação no mesmo dia de que a base parlamentar do Governo vai orientar a derrubada dos vetos.

Por fim, cabe registrar o empenho da Fenajufe e do sindicato de Goiás no esforço emergencial no Congresso e no Executivo para reverter a tendência de veto. Foi feito o trabalho até tarde da noite daquele dia. Agora o trabalho será feito para derrubar os vetos ao PL do MPU para que não contamine o projeto do PJU. É a luta que segue.
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