Após questionamento do sindicato, a presidente do Gabinete de Gestão de Metas do TRE-GO, Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães, convidou a entidade sindical para participar da reunião entre o Gabinete e os Chefes de Cartório que acontece nesta segunda-feira (12), a partir das 14h.

Corrida pelo Diamante

Segundo o CNJ, o Prêmio de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias, a saber: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. O tribunal que mais se destaca entre todos os 91 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”. Na categoria “Diamante”, em vez de três, cinco tribunais, dos segmentos das Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral, serão agraciados, como forma de estimular as cortes. Por conta da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, haverá ampliação na categoria “Ouro”, segmento Federal, que passa a premiar dois tribunais.

Entre as novidades apresentadas na Portaria CNJ n. 82 de 31 de março de 2023, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça. Como evidência da prioridade ao estímulo à evolução aos serviços oferecidos, a instalação de pontos de inclusão digital pelos tribunais é um referencial de pontuação que ganha em importância em 2023. Também passa a ter maior significância na comparação entre os tribunais a celeridade no encaminhamento das ações relativas a demandas de saúde, causas que têm relação direta com o bem-estar do indivíduo, com vidas em risco e que, por isso, são prementes. Além disso, a alimentação do novo sistema Módulo de Produtividade Mensal, que passará a conter de forma inédita o cadastro de todas as unidades judiciárias do Brasil, de todos magistrados, magistradas, servidores, servidoras e trabalhadores e trabalhadoras do quadro auxiliar também está entre os destaques desta edição.

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Sinjufego com informações do CNJ