Com atuação no Senado na noite desta quarta-feira, 5, a Fenajufe e sindicatos de base pressionaram pela retirada de pauta do projeto que transferia aos Cartórios de Notas os atos judiciais da Execução Civil.

POR QUE O SINJUFEGO É CONTRA A DESJUDICIALIZAÇÃO? Porque a proposta representa mais uma perda de atribuições da carreira que já sofre com a crescente terceirização e com a falta de realização de concursos públicos. Não é só o oficial de Justiça que perderia atribuições com a desjudicialização. Toda uma cadeia de atos judiciais, passando por técnicos e analistas, seria atingida até chegar ao mandado para cumprimento. Perda de atribuições significa esvaziamento do cargo e invisibilidade para a sociedade, tornando dispensável sua existência.

COMO FICA O PROJETO?
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco legal das Garantias de) retirou a emenda que resgatava a desjudicialização e privatizava a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função— desempenhadas por servidores concursados e capacitados— aos tabeliães e cartorários.

Agora desjudicialização volta a ser discutida no PL 6.204/19 de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

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