NOTA DO SINJUFEGO

Na defesa da saúde do trabalhador, o sindicato, representante legal e substituto processual dos servidores do TRT-GO, vem acompanhando com extrema preocupação os fatos decorrentes do cancelamento unilateral do atual plano, sem a devida e necessária discussão com os beneficiários/associados.

O sindicato participou ontem, dia 31/08/2023, da reunião com a administradora (Anajustra) e a operadora (Unimed).

Cabe informar que a entidade sindical já havia instado a atuação institucional da Presidência do TRT-18, o que de fato resultou no ofício enviado à Anajustra para que essa observe o prazo de 60 dias, de acordo com as regras da ANS. 

Destacamos que o Jurídico de Brasília já está a postos para ingresso de eventual ação coletiva visando assegurar os direitos dos substituídos, caso as negociações não prosperem.

E para que esse tipo de situação não venha mais ocorrer, o sindicato vai também provocar a Administração do TRT-18 para que seja obrigatória o acompanhamento dela na execução do contrato. Não pode deixar correr solto. Em se tratando de saúde, precisa haver atenta e presente vigilância de todos os atores envolvidos, incluindo quem repassa o recurso e quem é associado. Não se pode deixar apenas no âmbito de administradora e operadora.

Outro ponto a ser destacado é que não temos nenhuma entidade representativa dos servidores no Subcomitê de Atenção à Saúde do TRT-18. Nele, há associação de magistrados, mas não há presença de entidades de servidores. E esse Subcomitê, que precisa ser turbinado, poderia ter a sua atribuição ampliada para acompanhar o contrato ou sugerir melhorias no plano de saúde dos servidores e magistrados.

Há espaço para melhorar a fim de evitar "coisas" do gênero no futuro. Mas antes do futuro precisamos resolver o presente.

Atenciosamente,

      João Batista
Presidente do Sinjufego

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Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás
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