O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) postergou novamente a sessão conjunta para deliberar sobre o Veto que está bloqueando a agenda do Congresso Nacional, incluindo o de nº 25/2023, relacionado ao Projeto de Lei 2969/2022. A nova previsão é que a sessão ocorra na próxima quinta-feira (7/12).

De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), a informação foi confirmada pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), à imprensa na quarta-feira (29/11). Segundo Randolfe, todos os vetos que trancam a pauta estarão incluídos na sessão.

É preciso destacar que apesar de estarem na pauta, o Governo e o Congresso ainda precisam alcançar um consenso político. Nos próximos dias as lideranças devem se reunir para definir os dispositivos que, de fato, serão deliberados. A assessoria parlamentar e a diretoria acompanham de perto as movimentações.

Além disso, a Fenajufe, o Sinjufego e os demais sindicatos dos servidores do PJU continuam mobilizados, realizando esforços de pressão e convencimento junto aos parlamentares, tanto em Brasília (DF) quanto nos estados, buscando a revogação dos dispositivos. A meta é garantir os direitos fundamentais dos servidores do PJU previstos no Veto.

O Veto 25/2023 aborda a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

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Redação do Sinjufego com informações da Fenajufe

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