Uma vitória importantíssima foi conquistada pela Fenajufe e Sindicatos de base - entre eles, o Sinjufego - para categoria: após a forte mobilização dos últimos meses, os parlamentares da base do Governo e da oposição fecharam acordo e votaram pela derrubada do Veto 25/2023 durante sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12). O veto, entre outros pontos, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial, da VPNI/GAE dos oficiais de justiça, da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
A Fenajufe transmitiu a sessão ao vivo pelo YouTube com participação e comentários das coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Juscileide Rondon e dos coordenadores Paulo José da Silva, Leopoldo de Lima (presidente do Sinjufego), Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa.
Foram meses de reuniões em órgãos do Poder Judiciário, articulações no parlamento e mobilização nas redes sociais pela derrubada. Ainda em setembro, a Federação lançou plataforma de envio de carta aos parlamentares explicando a importância da derrubada dos dispositivos.
No fim de novembro, a Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, e com o assessor-chefe da articulação parlamentar do STF, Flávio Santana, para discutir o apoio à derrubada do Veto.
Veto 25/2023
O Veto nº 25/2023 é decorrente do PL 2342/22 do PJU e trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
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Redação do Sinjufego com informações da Fenajufe
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