Após articulação da Fenajufe, senador Weverton (PDT/MA) apresentou, no ano passado, emenda à (PEC 10/2023) que estende também o ATS para servidores do PJU e MPU

A PEC da volta do adicional por tempo de serviço (ATS) está pautada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, a partir das 10h. A Fenajufe acompanha a movimentação.

A emenda articulada pela Fenajufe e pelos sindicatos de base, incluindo o Sinjufego, possui o objetivo de explicitar que os servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União são integrantes das carreiras jurídicas do Poder Judiciário e são imprescindíveis à prestação jurisdicional do Estado. 

Caso a emenda seja acatada pelo relator, (senador Eduardo Gomes (PL-TO), servidoras e servidores públicos serão reconhecidos como integrantes das carreiras jurídicas e devem fazer jus à parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício (quinquênios) pelos mesmos motivos que a proposição defere a vantagem aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos.

A Federação e os sindicatos lutam pelo retorno ao direito de ATS para os servidores e servidoras, reforçando que os quinquênios só para magistrados não é direito e, sim, discriminação remuneratória!

A nossa Federação já levou ao conhecimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que “não é crível que diante da alta inflacionária em que o País está mergulhado, o Senado Federal aprove os quinquênios APENAS para os que percebem os maiores vencimentos (subsídios) em detrimento dos demais servidores públicos”.

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Da Redação do Sinjufego