O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou índices para reajustes salariais em 2025, 2026 e 2027 para os servidores do Judiciário Federal. A informação consta em documento enviado recentemente pela Fenajufe aos sindicatos de base.

Os índices foram apresentados em reunião do Subgrupo 3, responsável pela política remuneratória no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, no dia 29 de outubro. O coordenador do Subgrupo 3, João D’arc de Oliveira, informou que o foco para reajustes é 2026, mas que há possibilidade para novembro de 2025 caso o orçamento permita, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Ele disse que o CNJ apresentou um estudo sobre reajustes salariais, com projeções para os próximos três anos. Os índices seriam os seguintes:
2025 – 2,1%
2026 – 9,2%
2027 – 11,5%

Temas prioritários para a nova estrutura salarial

Durante a reunião, foram discutidos e votados temas prioritários para a nova tabela salarial, que seguirá para elaboração e debate até fevereiro de 2025. Cada entidade votante teve a oportunidade de indicar três temas prioritários, dos quais os mais votados foram:

Data-base anual para recomposição inflacionária: A proposta inicial é que o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os Tribunais Superiores e Conselhos, promova a recomposição inflacionária anual, com base no IPCA, aplicável a todas as parcelas remuneratórias sem distinção entre servidores;

Aumento de padrões e adicional de permanência: Estudo para incremento nos atuais 13 padrões da carreira, ou a criação de um adicional de permanência na carreira para servidores que alcançaram o último padrão, garantindo-lhes progressão mesmo após atingido o teto da carreira.

Nesse item, a Fenajufe defende os 13 padrões conforme aprovado em Plenária com a preocupação de garantir qualquer avanço conquistado também para aposentados/as e o que está em discussão são propostas com a preocupação de dinamizar a carreira, não permitindo que o servidor “estacione” muitos anos no mesmo padrão. Então para esse item existem 2 propostas: aumento de padrões ou adicional de permanência.

Além desses temas, serão tratados até março de 2025 assuntos como a sobreposição de tabelas entre analistas e técnicos, novas formas de remuneração, inclusão de gratificações específicas para Tecnologia da Informação (TIC), unificação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com o Vencimento Básico (VB), benefícios adicionais como auxílio nutrição para aposentados, e a regulamentação do adicional de atividade penosa.

No documento enviado aos sindicatos, a Fenajufe afirma que “é preciso acelerar a mobilização, defender a unidade da categoria e dos sindicatos para melhoria dos índices apresentados, a volta da sobreposição das tabelas e a valorização salarial e melhoria da carreira de todos os trabalhadores do PJU”.

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Redação do Sinjufego