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Sinjufego afasta incidência de PSSS sobre AQ em ações de treinamento

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Eventuais valores descontados indevidamente serão devolvidos aos filiados do sindicato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que garante aos servidores filiados ao Sinjufego a devolução de valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social do Servidor-PSSS) sobre o Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento.

Ao julgar o recurso de apelação interposto pela União, o colegiado do TRF-1 negou provimento ao pedido do ente público e confirmou integralmente a sentença proferida anteriormente pela primeira instância da Justiça Federal.

Na ação coletiva movida contra a União, o sindicato buscou o reconhecimento judicial de que a parcela paga pela participação em cursos e treinamentos não possui natureza incorporável aos proventos de aposentadoria, motivo pelo qual não deve sofrer a retenção previdenciária.

Período abrangido pela devolução

A sentença de primeira instância, agora mantida pelo Tribunal, julgou o pedido parcialmente procedente. O entendimento assegura aos servidores substituídos na ação o direito à restituição das quantias retidas de forma indevida e especificamente no intervalo compreendido entre 22/10/2009 e 07/10/2014.

Na mesma decisão original, o juízo havia fixado a condenação do sindicato ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios estipulados em R$ 500, pontos que também permanecem inalterados com a confirmação da sentença pelo TRF-1.

Trata-se de decisão favorável aos interesses dos substituídos, que preserva o direito à restituição dos valores reconhecidos pela sentença.

Conquistas jurídicas como esta mostram a força da representação coletiva: filie-se ao Sinjufego! Fortaleça a luta da nossa categoria e garanta respaldo jurídico na defesa dos seus direitos.

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