A intenção do governo federal de acabar com a paridade de vencimentos entre os servidores e os aposentados — quando os reajustes concedidos aos ativos não precisam mais ser aplicados aos inativos e aos pensionistas, que passam a ter apenas a correção da inflação do período — foi criticada por entidades de classe do funcionalismo.

E, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a desvinculação das correções salariais poderá causar uma diferença de até 35% nos vencimentos.

— É mais um ataque ao funcionalismo. Essa desvinculação já acontece com quem entrou no serviço público após 2003 (graças à Emenda Constitucional 41, que alterou as regras de aposentadoria do funcionalismo). Agora, a União quer alterar um direito de funcionários anteriores a esse período, o que é questionável — disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

A intenção do governo é diminuir o peso de reajustes futuros sobre as aposentadorias. A justificativa cita que, com os aumentos oferecidos entre 2010 e 2015, o peso dos benefícios dos inativos aumentou de forma “descontrolada”. Procurada, a Casa Civil, que está à frente dos estudos sobre mudanças na Previdência, de forma geral, não se manifestou a respeito da intenção. O ministro-chefe Eliseu Padilha já declarou que é “prioridade” a discussão da reforma (para a iniciativa privada) ainda este ano (podendo incluir questões ligadas ao serviço público). A Condsef e outras entidades prometem lutar contra.

Contra esse ataque ao direito dos aposentados, que já pagam contribuição previdenciária mesmo estando na inatividade, os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário da União, entre os quais o Sinjufego, devem estar atentos a essa proposta que põe fim à paridade.

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Da Redação do Sinjufego com informações do jornal Extra