Durante sessão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Joaquim Barbosa apresentou seu parecer sobre o instituto da remoção na Justiça Eleitoral. O processo administrativo foi colocado em votação devido à necessidade de corrigir algumas distorções da Resolução 22.660/2007, que trata do assunto.

Em seu pronunciamento, o ministro afirmou que o processo administrativo estava de acordo com o Ato Conjunto Nº 3/2007, assinado, à época, pelos presidentes dos outros tribunais superiores, exceto pelo então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias