O Presidente do TST, Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT-PB é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje são 27.
Projeto cria duas vagas de juiz no TRT da Paraíba
- Detalhes
O Tribunal julga, sobretudo, recursos contra decisões da primeira instância da Justiça do Trabalho. As vagas no Tribunal são preenchidas por juízes de primeiro grau, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o TST, o número de processos distribuídos e analisados pelo TRT-PB em 2008 foi de 2.046 por juiz - número superior ao mínimo exigido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é de 1.500 processos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Consulex com informações da Agência Câmara
