O artigo 1°, da Lei 12.011/2009, estabelece que a localização das Varas Federais criadas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.

Demóstenes Torres demonstrou empenho em atender o pleito e informou que nessa terça-feira (18/08) iria se reunir com o presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, acompanhado do diretor do Foro da Seção Judiciária Federal em Goiás, Juliano Taveira Bernardes, para discutir o assunto. Participaram da reunião com o senador Demóstenes Torres, os aprovados dos TRFs Rogério Amorim, Maria Thereza de Paiva, Viviane Freire, Erick Ferreira (aprovado do TRF e funcionário do Sinjufego) e o assessor do Sinjufego, Renato Rabelo.

No mesmo horário, o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres e o assessor do Sinjufego, Alexander Salenkov, estiveram reunidos com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para sensibilizar a parlamentar sobre a importância da implantação das Varas Federais no estado. O encontro também foi realizado no escritório político da senadora em Goiânia.

Na ocasião, foi entregue para a senadora Lúcia Vânia um estudo realizado pela diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal em Goiás que aponta a necessidade da implantação das Varas Federais no estado. “Somente na capital serão necessárias mais cinco Varas Federais, sendo duas para o Juizado Especial Federal, considerando o grande número de processos em trâmite nos Juizados já instalados; duas varas de execução fiscal e mais uma vara criminal. No interior do estado, serão necessárias mais 13 Varas Federais, sendo três varas para atender a Região Norte, uma Vara Federal na Região Nordeste, duas novas Varas na Região Sul e três na Região Sudoeste. Além dessas, o estudo indica a necessidade de implantação de pelo menos mais duas Varas Federais em Anápolis, mais uma em Aparecida de Goiânia e outra em Rio Verde”, explicou o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres.

De acordo com ele, Goiás possui demanda para a instalação de, no mínimo, mais 18 Varas Federais no estado. Enquanto a média nacional é de um juiz federal para cada 128 mil habitantes, Goiás possui um juiz federal para cada 164 mil habitantes e somente quatro Varas Federais no interior do estado. Santa Catarina possui Varas em 16 municípios  e, no Rio Grande do Sul, são 71 Varas Federais, com a proporção de um juiz federal para cada grupo de 76 mil habitantes.

“O fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário Federal em Goiás proporcionará mais acesso da população goiana à Justiça e a ampliação do número de Varas Federais deve ser condizente com o quantitativo populacional, a extensão territorial do estado e sua pujança econômica”, completou Cezar Prazeres.